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Vilson Bastos, ex-prefeito de Cruz Alta, é absolvido na Quarta Câmara Criminal do TJ/RS

 

 

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul absolveu o ex-prefeito de Cruz Alta, Vilson Bastos, em denúncia referente a supostas irregularidades na dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos e materiais de expediente, contratando empresas de forma direta, entre os anos de 2009 e 2010.

Restou comprovada a tese do escritório Dallagnol Advogados Associados de que todas as aquisições se referiam a compras emergências, sendo requisitadas pela equipe técnica, autorizadas pelo órgão de controle e precedidas de pesquisa de preços, garantindo a economicidade e eficiência dos procedimentos.

Ficou provado ainda, que não houve prejuízo ao erário e tão pouco responsabilidade por parte do ex-prefeito, inexistindo assim conduta, resultado e nexo de causalidade, merecendo, portanto, a absolvição.

Processo nº: 70068782077