(51) 3212.3798     /DallagnolAdvogados    

União indeniza eleitora impedida de votar

 

 

Uma eleitora gaúcha entrou com processo contra a União Federal, numa ação indenizatória por danos morais em razão de ter sido impedida de exercer seu direito de votar nas eleições de 2014.

Embora resida na capital gaúcha, ela é eleitora no município de Uruguaiana, na 57ª zona eleitoral que compreende a sua cidade natal, Barra do Quaraí. Ela deslocou-se de ônibus de Porto Alegre a Uruguaiana, sem problemas, e votou tranquilamente no primeiro turno. Entretanto, no segundo turno, após viajar mais de 600Km, ao chegar na zona eleitoral verificou que alguém já havia votado em seu lugar. Sendo assim, ela foi impedida pelo Estado de exercer o direito sagrado de escolha dos representantes populares.

A ação indenizatória foi promovida pelo escritório Dallagnol Advogados Associados e sustentou a ocorrência do dano moral, em razão do cerceamento do direito, sem necessidade de comprovação. Conforme a sentença, “o dano moral configura-se presumido na hipótese em exame, sendo desnecessária a prova efetiva do dano, o qual decorre da própria restrição aos direitos políticos”. A Justiça condenou a União ao pagamento de cinco salários mínimos a título de indenização.

Processo nº: 5026530-22.2015.4.04.7100

 

Cátia Cylene
Assessoria de Comunicação
Dallagnol Advogados Associados