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Tribunal Superior Eleitoral defere candidatura do prefeito eleito de São Leopoldo Ary Vanazzi

 

 

Em decisão monocrática, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber deferiu na sexta-feira (09/12) o registro da candidatura do prefeito eleito de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, validando os 33.850 votos recebidos por ele nas eleições de 02 de outubro. Com esta decisão, Vanazzi será diplomado prefeito na quarta-feira (14/12) durante solenidade na Unisinos. A defesa foi patrocinada por Dallagnol Advogados Associados.

Vanazzi teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) após análise de recursos de três coligações que disputavam o pleito municipal. Em uma das ações, o político era investigado por encaminhar projetos para a Câmara de Vereadores para custeio de despesas do IV Fórum da Juventude Políticas do Mercosul, sob a justificativa da necessidade de discussão sobre políticas públicas para jovens.

Conforme decisão da ministra: Estando ausente a inelegibilidade reconhecida pelo acórdão regional e a arguida em contrarrazões (condenação por conduta vedada), assim como tendo sido afastada a tese da Corte regional que impedia o exame da inelegibilidade por rejeição de contas, os autos devem retornar ao TRE para análise dos demais requisitos caracterizadores da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64, de 1990.” (Agravo Regimental em Recurso Ordinário nº 260409, DJE 23.6.2015 – destaquei)

Por outro lado, sob o prisma do que registrado no acórdão recorrido, ao IV Fórum de Juventudes Políticas do MERCOSUL – ainda que se repute dirigido a um público alvo em especial, a partir de uma orientação temática própria – não se pode emprestar a exclusividade pretendida, considerada a abrangência dos convidados, incluídas agremiações e entidades locais, nacionais e internacionais, a exemplo de ¿organizações da Venezuela, Bolívia e Equador, que também são membros do Mercosul e de delegações da América Central, Caribe e Europa”.

Nesse diapasão, estritamente à luz da moldura fática delineada pela Corte de origem, não reputo presentes elementos suficientes à configuração, na hipótese, do enriquecimento injustificado do recorrente ou do partido político, a resultar afrontado o comando do art. 1º, I, “l” , da LC nº 64/90, ante a causa de inelegibilidade reconhecida.

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença das fls. 1090-7, pela qual deferido o registro de candidatura de Ary Jose Vanazzi (art. 36, § 7º, do RITSE).”

Da decisão cabe recurso.

RESPE Nº 19576