Tribunal de Justiça aceita denúncia contra dois Prefeitos

Magistrados da 4ª Câmara Criminal do TJRS aceitaram denúncia contra os Prefeitos de Lavras do Sul, Alfredo Maurício Barbosa Borges, e de Gramado dos Loureiros, Erpone Nascimento. Com a decisão, eles passam a responder como réus em ação penal.

Em Lavras do Sul a acusação é de agressão. E em Gramado dos Loureiros o caso envolve a dispensa de licitações.

Lavras do Sul

No dia 23/8/2014, o Prefeito de Lavras do Sul, Alfredo Maurício Barbosa Borges, teria dado um soco no rosto da ex-líder do partido do político. Ele também teria desacatado um policial militar com ofensas e agressões com socos e pontapés.

O acusado rejeitou a proposta de composição dos danos formulada pela vítima e também negou interesse em uma proposta de transação penal.

A defesa do Prefeito argumentou que o atestado médico apresentado não demonstrou as lesões. E, em relação ao delito de desacato, foi negada a participação do Chefe do Executivo Municipal. Segundo o Prefeito, ele é que foi vítima de truculência policial ao ser atingido por spray de pimenta nos olhos.

Em seu voto, o relator Desembargador Newton Brasil de Leão, ao receber a denúncia desclassificou o delito de lesões corporais para contravenção penal de vias de fato.

Acompanharam o voto o Desembargador Julio Cesar Finger e o Juiz de Direito Mauro Borba.

Processo nº70062203161

Gramado dos Loureiros

O Ministério Público denunciou, além do atual Prefeito de Gramado dos Loureiros, Erpone Nascimento, o ex-Prefeito Antônio João Ceresoli, o Secretário Municipal da Fazenda, Gelson Roque de Oliveira, o Secretário do Planejamento, Roberto Carlos Gugel Machado, a Secretária do Bem Estar e Assistência Social, Geni Galli Ceresolli, o empresário e sobrinho do ex-Prefeito, Vinício Golin, o empresário e filho do ex-Prefeito, Marcos Antônio Ceresoli, a técnica contábil Fátima Maria Orsolin de Borba, o tesoureiro Célio Carlos Fonseca, o integrante da Comissão Permanente de Licitações do município, Sérgio Emerson Batista, a tesoureira Ivone Maria Serpa, o empresário Nelson Balbinot e a irmã do ex-Prefeito, Lourdes Maria Cerezoli.

Conforme a denúncia, entre 2009 e 2012 integrantes deste grupo associaram-se em quadrilha para o fim de cometerem reiteradamente crimes contra a Administração Pública e outros a eles conexos, em especial peculato, caracterizado pelo desvio de rendas públicas municipais e crimes licitatórios.

Segundo o MP, a Prefeitura Municipal realizou sucessivas compras das empresas do sobrinho e do filho do então Prefeito, sem licitação. Os materiais adquiridos não teriam sido entregues.

De acordo com o relator do processo, Desembargador Newton Brasil de Leão, além de farta documentação, os fatos foram devidamente narrados, demonstrando a forma como, em tese, se deu o ajuste entre os denunciados, bem como indicando, um a um, os envolvidos e a forma de suas participações.

Assim, o magistrado votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelo Desembargador Julio Cesar Finger e pelo Juiz de Direito Mauro Borba.

Processo nº 70065412975

Fonte: TJRS