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TRE-RS publica Resolução com regras para as eleições de 12 de março

O TRE-RS publicou, no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul (DEJERS) desta terça-feira (10), a Resolução 282/2016, que estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias nos municípios de Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul. A data marcada para a votação – obrigatória – é o dia 12 de março de 2017.

O documento traz toda a regulamentação para a realização das eleições suplementares, inclusive com o calendário eleitoral dos pleitos. Dia 1º de fevereiro termina o prazo para os eleitores desses municípios requererem sua inscrição ou transferência de domicílio. Esta também é a data final para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem sua transferência para uma seção eleitoral especial.

O último dia para os partidos e coligações protocolarem pedidos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral é 6 de fevereiro. A propaganda eleitoral está permitida a partir do dia seguinte (7 de fevereiro). No dia 12 de março – dia da eleição – a votação acontece das 8h às 17h.

A renovação das eleições nessas cidades acontece porque os candidatos mais votados para os cargos majoritários tiveram seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Os recursos foram analisados pelo TRE-RS e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: TRE-RS