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TRE-RS mantém indeferimento do registro de candidato a prefeito de Parobé

O Pleno do TRE-RS decidiu, na sessão desta terça-feira (16), negar provimento ao recurso dos candidatos a prefeito, Irton Feller, e a vice-prefeita de Parobé, Marizete Pinheiro. O acórdão mantém a sentença de primeira instância – 55ª Zona Eleitoral – que acolheu impugnação e indeferiu a candidatura de Feller, enquadrado em inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

O candidato foi considerado inelegível por ter desaprovadas as suas contas como gestor frente à Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).

Segundo o acórdão, “o conjunto de irregularidades – gastos com aluguel de veículos sem a devida justificação, que eram utilizados para conduzir o gestor à sua residência no interior do Estado aos finais de semana; pagamento de curso sem autorização dos órgãos competentes; vultosos gastos em áreas distintas do objeto da entidade; realização de compras e contratações de serviços, com evidências de favorecimento a determinados fornecedores, além de reiteradas irregularidades em contratações, sem contratos formais e o devido processo licitatório – afiguram-se graves e caracterizam ato doloso de improbidade administrativa, apto a ensejar a incidência da inelegibilidade do art. 1º, inc. I, al. ‘g’, da LC n. 64/90.”

Como a chapa foi a mais votada na eleição de outubro de 2016 no município e teve sua votação anulada, não houve proclamação de eleitos para os cargos majoritários. O presidente da Câmara Municipal ocupa, de forma interina, o cargo de prefeito.

A decisão foi unânime. Dela, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: TRE-RS