(51) 3212.3798     /DallagnolAdvogados    

TJ julga improcedente ação de improbidade  contra prefeito de São Pedro do Sul

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS deu provimento ao recurso do prefeito de São Pedro do Sul, Marcos Ernani Senger, na ação civil pública na qual era acusado de utilizar-se de informações privilegiadas e maquinário público para favorecimento de terceiro.

Ao acatar argumentação defensiva, o acórdão modifica sentença de 1º grau, concluindo pela inexistência de ato de improbidade. Segundo o relator, desembargador Almir Porto Rocha Filho, “não existindo demonstração de atos ímprobos por parte de agentes públicos, independentemente da conduta dos demais réus, não há como manter a condenação por improbidade”. A defesa do prefeito foi patrocinada pelo escritório Dallagnol Advogados Associados.