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RESOLUÇÃO Nº 23.460, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Estabelece o calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.

 

http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234602015.html