Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016.
http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234552015.htm
Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016.
http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234552015.htm