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Redefinidas competências nas VECs da Capital

 

O Conselho da Magistratura aprovou, na sessão realizada nesta terça-feira (22/8), proposta de alteração de competência entre as duas Varas de Execução Criminal (VECs) da Comarca de Porto Alegre. Conforme a relatora, Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, a modificação é oriunda de consenso entre os magistrados da Vara acerca da melhor distribuição das competências entre os juizados. Os integrantes do COMAG, de maneira unânime, concordaram com a nova competência, nos seguintes termos:

a) 1º Juizado da 1ª VEC (Juiz Paulo Augusto Oliveira Irion):

b) 2º Juizado da 1ª VEC (Juíza Sonáli da Cruz Zluhan):

c) 1º Juizado da 2ª VEC (Juíza Patrícia Fraga Martins):

d) 2º Juizado da 2ª VEC (Juiz  Sidinei José Brzuska):

Segundo a Desembargadora Iris, “a medida justifica-se diante do incremento substancial de trabalho que está sendo gerado aos magistrados que atuam nos Juizados das Criminais”.  Conforme a Corregedora, este aumento é decorrente da ocupação da Penitenciária de Canoas, que demandará aumento de processos para o juizado que atuar naquele estabelecimento, e da falência do sistema prisional, especialmente no que se refere às vagas nos regimes aberto e semiaberto.

 

Fonte: TJRS