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Publicado decreto de adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea)

Foi publicado na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU) o Decreto Legislativo n° 42/2016 que dispõe sobre a adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea).  O decreto foi promulgado pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

A adesão brasileira ao Idea foi aprovada pelo Plenário do Senado na sessão da última quinta-feira (10). O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 243/2015, que contém o texto dos estatutos do IDEA, já havia sido acolhido pela Câmara dos Deputados, em fevereiro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, havia confirmado, em 2015, o interesse do Brasil em aderir ao Idea, na abertura do Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia, ocorrido em Brasília. Também no ano passado, por instrução do Itamaraty, a Embaixada do Brasil em Estocolmo formalizou, junto ao secretário-geral do Idea, Yves Leterme, o interesse do país em aderir ao Instituto.

Iniciativas

A Justiça Eleitoral brasileira e o Idea desenvolvem iniciativas na defesa da cooperação internacional em favor da promoção de eleições livres, íntegras e igualitárias. As instituições já realizaram projetos em parceria, como o Congresso Internacional Financiamento Eleitoral e Democracia e o lançamento, em português, do Manual do Idea sobre financiamento político. Ainda pretendem promover este ano, no Brasil, a VIII Conferência Ibero-americana sobre Justiça Eleitoral.

Sobre o Idea

Criado em 1995, o Idea tem como finalidade prestar assistência técnica e realizar estudos e pesquisas sobre processos eleitorais, democracia e desenvolvimento.

O Instituto, que conta atualmente com 28 estados-membros, é financiado por contribuições voluntárias dos membros e de diferentes organizações, como a Comissão Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

 

Fonte: TSE