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Plenário acolhe recurso de segunda colocada na eleição para a Prefeitura de Cajamar (SP)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento, na sessão desta terça-feira (13), a recurso de Ana Paula Polotto Ribas (PT), segunda colocada nas eleições para prefeito do município de Cajamar (SP), em 2012. Ao acolher o recurso, os ministros julgaram improcedente a ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do registro de candidatura de Ana Paula por suposto abuso dos meios de comunicação social.

Os primeiros colocados no pleito de 2012 para a Prefeitura de Cajamar, Daniel Fonseca e Fátima Aparecida (vice), ambos do PSDB, tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também por abuso dos meios de comunicação, consistente na veiculação, em jornal de grande tiragem no município, de matérias pagas que enalteciam a figura de Fonseca (à época, já prefeito).

Pelo mesmo motivo, a corte eleitoral paulista negou os registros de candidatura de Ana Paula e Deocardio (vice), uma vez que, segundo a decisão regional, passaram a receber apoio do mesmo veículo impresso a partir de agosto de 2012, em detrimento do anteriormente beneficiado.

Na decisão desta terça-feira, os ministros do TSE consideraram, por unanimidade, que, no caso de Ana Paula Ribas, houve apenas a publicação de cinco matérias no jornal, o que não seria motivo suficiente para o indeferimento do registro.

A relatora foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Processo relacionado: Respe 66912

Fonte: TSE