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Palestra sobre Processo Eleitoral  e Condutas Vedadas na Feevale

A advogada eleitoralista Maritânia Dallagnol ministrou palestra sobre Processo Eleitoral e Condutas Vedadas durante seminário Famurs pelo Rio Grande, nesta sexta-feira, na Feevale. Ela ressaltou alguns aspectos importantes a serem observados neste ano de eleições, principalmente aqueles que sofreram alterações a partir da Lei nº 13.165/2015, mais conhecida como minirreforma eleitoral, aprovada em outubro passado.

As principais alterações dizem respeito a mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. Também tratou sobre inelegibilidades e incompatibilidades; rejeição de contas; número de vagas por partido ou coligação; candidaturas e cotas de gênero; vagas remanescentes.

Ressaltou que o pedido de registro deve ser realizado, no prazo máximo, até às 19h do dia 15 de agosto. Falou ainda sobre quitação eleitoral, impugnação de registro, e solicitou atenção ao procedimento adequado quanto ao recebimento de recursos, que deve ser informado – lançado na internet em até 72 horas após o recebimento.

Também esclareceu diversas questões pertinentes à propaganda eleitoral, seja na internet, no noticiário em rádio e televisão, ou em locais públicos. Lembrou que o dia 30 de junho é a data máxima para o afastamento de radialistas que pretendem se candidatar a algum cargo nestas eleições.

A advogada Maritânia Dalagnol já palestrou sobre este tema, somente neste ano, para o público de Caxias do Sul, Santo Ângelo, Palmeira das Missões, Santa Maria, Erechim e Passo Fundo.

 

 

Cátia Cylene
Assessoria de Comunicação
Dallagnol Advogados Associados