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Maritânia Dallagnol palestra sobre condutas vedadas em Erechim e Passo Fundo

 

A advogada eleitoralista Maritânia Dallagnol ministrou palestra sobre Processo Eleitoral e Condutas Vedadas durante seminário Famurs pelo Rio Grande, nos municípios de Erechim e Passo Fundo.  Ela ressaltou alguns aspectos importantes a serem observados neste ano de eleições, principalmente aqueles que sofreram alterações a partir da Lei nº 13.165/2015, mais conhecida como minirreforma eleitoral, aprovada em outubro passado.

As principais alterações dizem respeito a mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto.

Além disso, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, o que significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.

 

 

 

 

Cátia Cylene
Assessoria de Comunicação
Dallagnol Advogados Associados
Fotos: FAMURS