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Lei de Parcerias e Convênios pauta curso de Dallagnol Advogados

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil (OSCs) e suas relações de parceria com o Estado. Em face de sua importância e da constatação da necessidade de nossos clientes – diante das dúvidas recorrentes na aplicação da MROSC (Lei 13.019/14), o escritório Dallagnol Advogados Associados promove curso sobre o tema.

Ministrado pelos advogados Maritânia Dallagnol, Edson Kossmann, Eduardo Luchesi e Mauri Cruz (ABONG), o curso será realizado nos dias 19 e 20 de julho, das 9h às 12h e das 13h30 até 17h, no City Hotel, sala 01 (Rua Dr. José Montaury, n° 20, Centro Histórico, Porto Alegre/RS).

Por se tratar de um novo regime jurídico, este treinamento visa à apresentação dos novos procedimentos administrativos que deverão ser adotados pela Administração Pública para legitimar as decisões relacionadas à formalização das parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil.

O curso é voltado para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, assessores, procuradores, servidores, diretores de câmaras, secretários municipais, comissão de orçamento e de licitação, departamento de compras, controle interno e demais profissionais interessados no tema.

Outras informações e inscrições pelo fone (51) 3212.6166, ou pelo email advogados@advogadosdallagnol.com.br.

Programa

1. Novo regime jurídico das parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil
2. Atos preparatórios para celebração de termos de colaboração e termos de fomento
3. Processamento externo do chamamento público
4. Celebração direta de parcerias voluntárias
5. Formalização do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento
6. Execução da parceria voluntária
7. Prestações de contas
8. Responsabilidades e sanções

Ministrantes

Maritânia Lúcia Dallagnol – advogada, sócia da Dallagnol Advogados Associados, com larga experiência nas diversas áreas do Direito Público, com notória e reconhecida atuação Administrativa e Judiciária, em especial nos Tribunais Regionais e Superiores; especialista em Direito Eleitoral; palestrante e conferencista em seminários, congressos e cursos; com artigos publicados em revistas especializadas.

Edson Luís Kossmann – advogado, sócio da Dallagnol e Advogados Associados, doutorado em Direito Público pela Unisinos; mestre em Direito em Direito Público pela Unisinos/São Leopoldo/RS (2010); pós-graduado lato sensu em Direito Público – Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS (2002); 1999-2000 – assessor jurídico de Câmaras Municipais de Vereadores de Condor; 1998-1999 – secretário municipal de Trânsito em Palmeira das Missões. Com larga experiência nas diversas áreas do Direito Público, com notória e reconhecida atuação Administrativa e Judiciária; Ministrante de cursos; Autor do livro ”A constitucionalização do Princípio da Eficiência na Administração Pública”; Autor de vários capítulos de livros publicados; Autor de vários artigos publicados em periódicos e revistas especializadas, no âmbito nacional e internacional. Autor de vários trabalhos apresentados em congressos e seminários nacionais e internacionais.

Eduardo Luchesi – advogado, mestrando em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS); especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca (UNIFRAN/SP); Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS); graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Paulista (2001). Foi procurador jurídico do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública. Exerceu a função de consultor jurídico e supervisor de consultoria do Instituto Gamma de Assessoria à Órgãos Públicos – IGAM. Co-autor de livros e autor de artigos jurídicos. Integrante de banca de concurso público do Estado do Rio Grande do Sul.

Mauri José Vieira Cruz – advogado socioambiental (PUC/RS), especialista em Direitos Humanos (UFRGS/ESMPU); consultor jurídico em Direito Público com especial atuação em processos de licitação, concessão e permissão de serviços nas áreas de trânsito e transportes; professor de Pós Graduação nas disciplinas de Planejamento Urbano, Direito à Cidade, Mobilidade Urbana, Transporte Público e Trânsito nas Faculdades Dom Bosco, Faculdade SENAC e Faculdade EST. Compõe a Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) representando o Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP. É Diretor Executivo do IDhES – Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais, Sócio Diretor do Instituto de Mobilidade Sustentável – RUAVIVA e sócioFundador da Cooperativa de Trabalho em Gestão Socioambiental – Mãos Verdes. Diretor da empresa Usina, Idéias e Projetos Ltda – EPP e Membro da Comitê Organizador do FSM/POA. É colunista do Jornal Eletrônico Sul21 – www.sul21.com.br e publica artigos em vários veículos da mídia alternativa, em especial, os sites OutrasPalavras – www.outraspalavras.com.br, www.cartamaior.com.br e Le Monde Diplomatique – www.diplomatique.com.br.