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Julgada improcedente ACP por suposta irregularidade na Diretoria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial de SL

 

A 21ª Câmara Cível manteve a decisão da 2ª Vara Cível de São Leopoldo, na sessão de 25 de outubro de 2017, que havia julgado improcedente a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público contra o município de São Leopoldo, o prefeito Ary José Vanazzi e outros servidores em razão de suposta ilegalidade de cargos de confiança e o cumprimento de carga horária na Diretoria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial, durante ano de 2009.
O acórdão referendou a conclusão do juiz de primeiro grau, afastando as acusações relativas ao não cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Diretoria Políticas de Promoção e Igualdade Racial, para quem: “as consequências do reconhecimento de ato de improbidade são sérias e não podem ser lastreadas em meras suposições.”
A defesa de Ary José Vanazzi foi patrocinada por Dallagnol Advogados Associados. Da decisão proferida ainda cabe recurso aos tribunais superiores.