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Julgada improcedente Ação de Investigação Judicial contra prefeito de Barra do Quaraí

 

 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral por condutas vedadas e abuso de poder contra o prefeito de Barra do Quaraí Iad Mahoud Abder Choli, Nely Simionato Frecero e Alair Bica Gonçalves não ficou confirmada e foi julgada improcedente.

Segundo a defesa, patrocinada por Dallagnol Advogados Associados, o abuso de poder demanda a existência de prova robusta para ficar configurado, sendo vedada a imposição de penalidades com base em presunção.

Conforme a sentença, “a narração de condutas supostamente abusivas, desprovida de provas robustas e incontroversas a demonstrar a sua ocorrência e aptidão para macular a regularidade e a legitimidade do pleito, não pode autorizar a perda do mandato eletivo de candidatos impugnados em face da prática de abuso do poder econômico ou fraude.”

Da sentença, cabe recurso.

 

Cátia Cylene
Assessoria de Comunicação
Dallagnol Advogados Associados