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Especialista em Direito Eleitoral fala sobre Internet e campanhas eleitorais

Com a proliferação das redes sociais, é notória a transição da forma de utilizar a Internet nas campanhas eleitorais.  O que mudou em relação à propaganda eleitoral na Internet para as Eleições 2018? Essa questão é respondida pelo advogado especialista em Direito Eleitoral Gustavo Severo no Bieje desta semana.

As inovações trazidas pela Lei nº 13.488, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, dizem respeito especialmente à realização de propaganda eleitoral, sobretudo na Internet. Dadas as grandes mudanças no tocante ao uso das redes sociais no Brasil e no mundo, quase que em substituição à TV, rádio e jornais impressos, a reforma política contemplou novas formas de realizar a propaganda eleitoral, quebrando paradigmas tidos como certos previamente já para vigorar em 2018.

A principal mudança é a autorização de propaganda paga na Internet realizada por candidatos e partidos e coligações, antes expressamente proibida, e há critérios para que isso ocorra. É vedado a cidadãos que não são candidatos realizar propaganda de forma paga – o chamado impulsionamento de conteúdo, ou anúncio patrocinado na mídia digital. Porém, está claramente autorizado a esse cidadão fazer campanha em suas redes sociais.

Além disso, a contratação do anúncio pago deve ser feita diretamente com provedores, não com empresas de publicidade, visando a transparência entre os veículos de comunicação e a Justiça Eleitoral. Por fim, o impulsionamento deve ser feito para beneficiar a candidatura, coligação ou partido – daí infere-se que não pode ser feito para criticar o candidato.

É notório que as mudanças empregadas pela reforma atendem a necessidades da nova ordem mundial, em que redes sociais passam a concentrar grande parte da informação e meios tradicionais, como rádio e TV, perdem espaço. No processo eleitoral, sobretudo no que tange à propaganda eleitoral, essa substituição é crescente.

Gustavo Severo aponta a natureza dinâmica da democracia: “o país precisa de oxigenação democrática, e nada melhor que isso do que autorizar um amplo campo de debate democrático dentro da Internet, o lugar de mais fácil acesso à juventude e cidadãos em geral para a discussão de temas políticos”.

Esta edição do programa tem cerca de 10 minutos e pode ser assistida aqui.

Projeto

Destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados no Direito Eleitoral, o Bieje visa contribuir com a promoção da cidadania e a conscientização política da sociedade brasileira.

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