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Conhecimento sobre a nova legislação eleitoral, principalmente sobre as alterações ocorridas com a minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015); dúvidas sobre situações reais e aspectos jurídicos importantes sobre as Eleições 2016 pautaram curso promovido por Dallagnol Advogados Associados. A capacitação ocorreu nos dias 07 e 08 de junho, em Porto Alegre, e contou com participantes de Alvorada, Erechim, Floriano Peixoto, Nova Hartz, Quaraí, Parobé, Passo Fundo, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São Leopoldo e São Lourenço do Sul.
No primeiro dia foram abordados os temas: Convenções e registros dos candidatos – filiação partidária e justa causa para troca de partidos; número limite de candidaturas à vereança; cotas de gênero; impugnação e substituição de candidatos; Arrecadação e gastos – limite de gastos; eventos arrecadatórios para fundo de campanha; contratação de pessoal para campanhas; prestação de contas;
Foram ressaltados alguns aspectos importantes a serem observados, tais como a mudança nos prazos para as convenções partidárias e filiação partidária e as formas de arrecadação de recursos. Além disso, também estiveram em pauta as condições de elegibilidade, condições de registrabilidade e causas de inelegibilidade, tudo conforme a Constituição Federal, Lei complementar 64/90, Lei das Eleições e as resoluções do TSE.
No segundo dia foram apresentadas as questões pertinentes à Propaganda Eleitoral e Abuso de Poder e Condutas vedadas – vedação do uso da máquina pública administrativa; estabilidade no quadro funcional; distribuição de bens, valores e benefícios no ano eleitoral; realização de shows e participação em inaugurações e atos públicos e publicidade institucional.
Foram esclarecidas quais propagandas nas redes sociais são legais e qual a divulgação possível no período pré-eleitoral. Lembrando que os comparativos não são permitidos, ou seja, textos que comparam resultados obtidos dentro da gestão atual, com outras gestões, são vedados.
Por fim, salientou-se o tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto, e que a lei exige tratamento isonômico, conferindo igualdade de tratamento aos candidatos, portanto todos devem ter os mesmos espaços e tempos em divulgações de suas ações e planos de governo na mídia espontânea.
O curso foi ministrado pelos advogados:
Maritânia Dallagnol
Guilherme Barcelos
Ian Angeli
Acesse mais fotos em:
https://www.advogadosdallagnol.com.br/2016/06/07/curso-eleicoes-2016-e-legislacao-eleitoral-dia-0706/
Cátia Cylene
Assessoria de Comunicação
Dallagnol Advogados Associados
Fone: 9293.0550