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Dr. Edson Kossmann palestra sobre processo eleitoral e condutas vedadas

Os advogados Edson Luís Kossmann e Ian Angeli, do escritório Dallagnol Advogados Associados, ministraram a palestra Processo eleitoral e condutas vedadas durante seminário Famurs pelo Rio Grande, no município de Lajeado.

Segundo Dr. Edson Kossmann, foram abordados aspectos de atos e condutas administrativas que, mesmo sendo legais, não podem ser praticadas neste período eleitoral. São condutas vedadas aos agentes públicos, sejam eles mandatários, ocupantes de cargo, emprego público, ou qualquer outra forma de acesso à administração pública direta, ou indireta.

As condutas vedadas têm, exatamente, o objetivo de atender aos princípios constitucionais da defesa da democracia e das relações republicanas, principalmente o princípio da igualdade de condições entre os competidores durante o processo eleitoral. “Ou seja, a vedação destas condutas tem por finalidade permitir que qualquer cidadão tenha, em tese, igualdade de condições na disputa eleitoral, seja ele já ocupante de mandato eleitoral ou com pretensões eleitorais futuras”, ressalta.

A atividade é fruto de parceria estabelecida entre Dallagnol Advogados Associados e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

 

 

 

 

 

 

Cátia Cylene
Assessoria de Comunicação
Dallagnol Advogados Associados
Fotos: FAMURS