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Diretórios nacionais podem repassar recursos aos diretórios municipais diretamente

 

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (11), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consulta formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) sobre repasse de recursos dos partidos para seus diretórios municipais.

A questão formulada pelo PMDB buscou esclarecer se, quando o diretório estadual de um partido estiver impedido de receber cotas do Fundo Partidário por sanção imposta pela Justiça Eleitoral, o diretório nacional poderia repassar recursos diretamente aos diretórios municipais.

O relator da consulta, ministro Napoleão Nunes Maia, concordou com a medida e respondeu que há, sim, esta possibilidade.

Os demais componentes da Corte seguiram o voto do relator. A decisão, portanto, foi unânime.

CM/EM

Processo relacionado: Cta 0601228-59