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Dallagnol Advogados promove curso sobre  Último ano de Mandato e Eleições Municipais

 

O início do curso Último ano de Mandato e Eleições Municipais contou com a apresentação da Dra. Maritânia Dallagnol e com painel Conjuntura: Panorama para 2016 – Econômico e Financeiro, com o Dr. Raul Tavares, Bacharel em Ciências Contábeis. O curso ocorreu no dia 21/10, no auditório do escritório localizado no Centro histórico de Porto Alegre.

 

Tavares fez uma análise da situação econômica atual do Brasil, a partir do processo de industrialização brasileira. “A atual crise econômica brasileira é a crise da indústria nacional. A participação da indústria no PIB, que já representou mais de 30{dcec5b79291c8435776b29cfad46d295b532fe38e0f6609f14c8c3c62462b588} na década de 80, reduziu-se a 10{dcec5b79291c8435776b29cfad46d295b532fe38e0f6609f14c8c3c62462b588}.”, salientou.

 

Segundo ele, com o quadro de arrecadação em queda na União e de estrangulamento das finanças do Estado do RS, cuja crise é estrutural, recomenda-se prudência na gestão financeira dos municípios. “Alguns municípios serão muito afetados, outros não”.

 

Na sequência, o sociólogo Benedito Tadeu César transmitiu sua valiosa contribuição no painel Conjuntura sócio-política: Panorama para 2016. Ele fez breve recapitulação dos principais momentos políticos do Brasil, ressaltando a grande instabilidade política da atualidade. “Todos os indicadores econômicos vão mostrar que não há crise econômica. É, sim, uma crise política a que nós vivemos”, declarou.

 

À tarde o painel Lei de Responsabilidade Fiscal e relação com Tribunal de Contas do Estado ficou a cargo do Dr. Raul Tavares. Durante o qual o público participante do curso pode trocar experiências, sanar algumas dúvidas e dividir anseios.

 

Tavares traçou um perfil de atuação do TCE e frisou a necessidade de exame de aspectos anteriormente não considerados, tais como: cumprimento da ordem cronológica de pagamentos; portais dos executivos; plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; ensino da cultura afro-brasileira e indígena; conselhos tutelares; transporte coletivo; acessibilidade nos prédios públicos e gerenciamento costeiro do litoral norte.

 

Por fim, a Dra. Maritânia Dallagnol tratou das principais alterações produzidas na reforma eleitoral e sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, com destaque para a alteração quanto ao limite de gastos com publicidade institucional no último ano de mandato.

 

Nesta quinta-feira (22/10) o curso segue com Política de Pessoal (aumentos, contratos emergenciais, nomeações, concursados), licitações (gastos do último ano considerando os restos), convênios (Nova Lei das Parcerias) e contratos, com o Dr. Edson Kossmann e Dr. Eduardo Luchesi.

À tarde haverá o painel Desincompatibilização do serviço público, inelegibilidades e rejeição de contas, com Dr. Guilherme Barcelos e Responsabilidade pessoal do gestor, com a Dra. Maritânia Dallagnol.

Confira aqui as imagens:
https://www.advogadosdallagnol.com.br/2015/10/21/curso-ultimo-ano-de-mandato-e-eleicoes-municipais/

 

Cátia Cylene
Assessoria de Comunicação
Dallagnol Advogados Associados