(51) 3212.3798     /DallagnolAdvogados    

Dallagnol Advogados ministrou curso sobre Processo Eleitoral

Encerrou hoje o curso Processo Eleitoral ministrado pelos advogados Maritânia Dallagnol e Guilherme Barcelos. Direcionada a advogados e assessores jurídicos, a capacitação oportunizou a atualização, o debate e a reflexão sobre a prática processual, visando ao pleito de 2016.

Foram abordados os temas: Breve introdução ao Processo Judicial Eleitoral; Ação de Impugnação de Registro de Candidatura; Reclamações, Representações e Direito de Resposta; Representações Específicas (fundadas nos artigos 23, 30-A e 41-A, 73, 74, 75, 77 e 81, da Lei n. 9.504/1997); Ação de Investigação Judicial Eleitoral; Recursos Contra Expedição de Diploma; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Ação Penal Eleitoral e Processo de Prestação de Contas.