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Concedida liminar que mantém mandato de Mário Rogério Rossi, vereador de Erechim

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na Ação Cautelar com pedido de Tutela de Urgência proposta por Mário Rogério Rossi, vereador eleito nas eleições de 2016 pelo município de Erechim/RS, determinando a manutenção do autor no cargo de vereador ou, caso já afastado, a sua imediata recondução.

A defesa do vereador é patrocinada por Dallagnol Advogados Associados.

Mário Rogério Rossi teve seu mandato cassado por decisão do TRE/RS, por alegada captação irregular de votos.  Inconformado, o vereador interpôs Recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, onde sustenta a inocorrência de ato ilegal e a inadmissão de prova ilícita consistente na gravação ambiental, para fundamentar a procedência da ação. Inadmitido o Recurso Especial, proposto o Agravo de Instrumento, foi ajuizada a Ação Cautelar visando a suspensão dos efeitos da decisão Regional, e, em consequência, a manutenção do mandato do vereador até o julgamento definitivo do Recurso.

Destaca-se do voto do relator, Ministro Napoleão Nunes Maia, o seguinte:

 Com efeito, de acordo com os excertos do voto divergente acima transcritos, não teria sido demonstrada, in casu, com base na prova constante dos autos, a oferta de benesses aos eleitores em troca de seus votos. Pelo contrário, o que se tem seriam meras ilações – ausência de prova robusta – de que o indigitado almoço teria sido premeditado e custeado pelo recorrente, o que, definitivamente, não se presta para atestar a ocorrência do ilícito do 41A. (…) Portanto, as alegações trazidas pelo autor merecem prosperar, devendo ser prestigiada a soberania popular sufragada nas urnas, ante a latente possibilidade de reforma do acórdão regional, corroborada, inclusive, pela apertada maioria que se formou no âmbito do Tribunal Regional por ocasião do julgamento do aresto principal.”