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Como será a campanha com a nova legislação eleitoral

O escritório Dallagnol Advogados Associados promoveu o curso Eleições 2016 – como será a campanha com a nova legislação eleitoral, nos dias 08 e 09/12, em sua sede no Centro histórico de Porto Alegre. Participaram agentes políticos dos municípios de Canoas, Cachoeirinha, Cerro Largo, Charqueadas, Erechim, Itatiba do Sul, Jacutinga, Jaguarão, Pedro Osório, Pelotas, Porto Alegre e São José do Ouro.

Na manhã de quarta (09/12), a Dra. Maritânia Dallagnol ressaltou questões sobre vedação do uso da máquina pública administrativa; estabilidade no quadro funcional; distribuição de bens, valores e benefícios no ano eleitoral e realização de shows e participação em inaugurações e atos públicos.

À tarde o advogado Ian Angeli tratou sobre publicações oficiais e vedações eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Sobre a Internet, vale lembrar que a promoção paga de postagens nas redes sociais, ainda que efetivadas antes do período de vedação, são consideradas publicidade e, portanto, não podem ser veiculadas após 1° de julho de 2016. Além disso, é vedado o compartilhamento de link nas contas sociais da Administração Pública que possuam, na página relacionada, qualquer conteúdo vedado, em especial, qualquer material de publicidade eleitoral.

Acesse mais fotos do curso: https://www.advogadosdallagnol.com.br/2015/12/09/curso-eleicoes-2016-como-sera-a-campanha-com-a-nova-legislacao-eleitoral/

 

Cátia Cylene
Assessoria de Comunicação
Dallagnol Advogados Associados