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Comunicação

20/07/2016 - RESOLUÇÃO Nº 23.463, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.   http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234632015.html

20/07/2016 - RESOLUÇÃO Nº 23.462, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016. http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234622015.html    

20/07/2016 - RESOLUÇÃO Nº 23.461, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências. http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234612015.html

20/07/2016 - RESOLUÇÃO Nº 23.460, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Estabelece o calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.   http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234602015.html  

20/07/2016 - RESOLUÇÃO Nº 23.459, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016.   http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234592015.html