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A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de ação ajuizada pela PGR para questionar regra da Minirreforma Eleitoral que estabelece percentuais mínimo e máximo de recursos do Fundo Partidário para campanhas eleitorais de mulheres. 15/03/2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado […]
A propaganda eleitoral está disciplinada na Lei 9.504/97 e tem início a partir de 16 de agosto do ano da eleição, após o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. O confinamento no tempo de propaganda e a restrição dos meios de divulgação das candidaturas resultaram das recentes reformas na lei eleitoral, tudo sob o […]
Normas e documentações — Eleições 2018 Acesse: http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/eleicoes/eleicoes-2018/normas-e-documentacoes-eleicoes-2018 Acesse ainda: a legislação compilada e o Código Eleitoral anotado e legislação complementar. Fonte: TSE
O pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Dezembro/confira-as-principais-datas-do-calendario-eleitoral-das-eleicoes-gerais-de-2018 Fonte: TSE
Calendário das eleições suplementares 2017| Pesquisas eleitorais Cargos: prefeito e vice-prefeito Os arquivos disponibilizados estão em formato PDF Data TRE Município Resolução nº Legislação 2.4.2017 TRE/PR Foz do Iguaçu 754/2017 (formato ZIP) – 2.4.2017 TRE/PR Piraí do Sul 754/2017 (formato ZIP) – 2.4.2017 TRE/PR Nova Laranjeiras 754/2017 (formato ZIP) – 2.4.2017 TRE/PR Quatiguá 754/2017 (formato ZIP) – 2.4.2017 […]