A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de ação ajuizada pela PGR para questionar regra da Minirreforma Eleitoral que estabelece percentuais mínimo e máximo de recursos do Fundo Partidário para campanhas eleitorais de mulheres. 15/03/2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado […]
A propaganda eleitoral está disciplinada na Lei 9.504/97 e tem início a partir de 16 de agosto do ano da eleição, após o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. O confinamento no tempo de propaganda e a restrição dos meios de divulgação das candidaturas resultaram das recentes reformas na lei eleitoral, tudo sob o […]
Nova edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, em formato PDF, já está disponível para download em link específico no Portal do TSE na internet.
A Dallagnol Advogados Associados oferece o curso Eleições 2016 – como será a campanha com a nova legislação eleitoral. Ele será realizado nos dias 08 e 09/12, das 9h às 17h, no escritório Dallagnol Advogados, localizado na Rua dos Andradas, 1091, sala 44 – no Centro histórico de Porto Alegre/RS. O curso será ministrado […]