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Boletim Informativo da EJE detalha a fiscalização das campanhas eleitorais

Já está no ar o 10º Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (BIEJE), que nesta edição traz detalhes sobre o funcionamento da fiscalização das campanhas eleitorais. O convidado para falar sobre o tema é o assessor chefe da área de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eron Pessoa.

No vídeo, ele explica que o trabalho da área técnica é fiscalizar a origem dos recursos arrecadados e onde esses recursos são aplicados durante a campanha de determinado candidato.

Nas eleições municipais de 2016, algumas regras foram aplicadas pela primeira vez, como a proibição de doação por pessoas jurídicas e também a obrigação de prestar contas da movimentação financeira a cada 72 horas.

“Isso é uma grande inovação em termos de transparência porque permite à Justiça Eleitoral identificar os valores arrecadados e gastos na campanha durante o percurso do processo eleitoral, diferentemente do que ocorria até 2014, uma vez que esses valores só eram conhecidos na prestação de contas final”, observa Eron Pessoa.

O BIEJE é um projeto destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados em Direito Eleitoral, de modo a contribuir para a promoção da cidadania e para a conscientização política da sociedade brasileira. Nesta nova etapa, a Escola Judiciária Eleitoral publica os boletins em forma de vídeos, com periodicidade semanal, gravados por magistrados, membros do Ministério Público e profissionais especializados.

Clique aqui para assistir a 10ª edição do BIEJE.

CM/RC