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Audiência pública sobre direito ao esquecimento

 

 

O ministro Dias Toffoli encerrou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil. Ele agradeceu a todos os palestrantes pelas contribuições, bem como aos servidores da Casa que permitiram a realização do evento.

Pouco antes do encerramento, o representante do Ministério Público Federal, Odin Brandão Ferreira, disse que a tarefa que o Supremo terá de julgar o caso, e a Procuradoria-Geral da República também, de emitir parecer, foi muito facilitada pelo levantamento extenso de todos os tópicos jurídicos relativos ao tema, apresentados durante o encontro.

Durante todo o dia, diversos especialistas expuseram seus pontos de vista sobre a matéria. No início do encontro, o ministro revelou que todo material produzido na audiência será encaminhado aos ministros do Supremo, antes de a matéria ser levada a Plenário.

O direito ao esquecimento é o tema de fundo tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, com repercussão geral reconhecida, em que o STF terá que decidir sobre uma controvérsia que envolve princípios fundamentais da Constituição brasileira: o direito ao esquecimento com base no princípio da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à privacidade x liberdade de expressão e de imprensa e direito à informação.