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Aplicativo de fiscalização eleitoral via smartphones e tablets é lançado no RS

Ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral cria canal direto de denúncia entre cidadão e Ministério Público

Já está funcionando no Rio Grande do Sul o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para recebimento de denúncias via smartphones e tablets. Por meio da ferramenta, os cidadãos podem informar situações suspeitas de propaganda irregular, uso da máquina pública e compra de votos. O conteúdo chegará diretamente aos promotores eleitorais do Ministério Público, facilitando a apuração de irregularidades e a adoção das providências necessárias.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas online para dispositivos móveis. Com ele, é possível enviar fotos, vídeos e relatos de ações que o cidadão considere irregular, por parte de partidos, cabos eleitorais e candidatos a prefeito ou a vereador. No sistema, as possibilidades de denúncia estão divididas em propaganda eleitoral, uso da máquina pública, compra de votos, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, e outros.

Por exemplo, uma pessoa que avistar um outdoor de candidato – forma de propaganda proibida pela legislação eleitoral – poderá tirar uma foto da peça e enviar com rapidez, por meio do Pardal, inclusive incluindo geolocalização. A denúncia será recebida pelo promotor eleitoral com atribuição para atuar naquela localidade, que vai avaliar a medida a ser tomada.

Concebido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o Pardal já foi usado por outros estados em eleições anteriores. Com o lançamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma passa a ter abrangência nacional.

Recomendação
No dia 25 de agosto, enquanto o TRE-RS ainda ajustava o Pardal para funcionar no Estado, o procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Veiga Beckhausen, e o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do RS, Rodrigo López Zilio, encaminharam recomendação aos promotores eleitorais no Estado para que se cadastrassem e passassem a utilizar o sistema. Na mesma data, a presidente do Tribunal, desembargadora Liselena Ribeiro, e o procurador assinaram a portaria que instituiu o sistema no Estado.

Onde denunciar no RS

Além do aplicativo Pardal, os cidadãos podem fazer as denúncias pela internet nos seguintes endereços:

http://www.mprs.mp.br/gael/denuncia
http://www.mpf.mp.br/regiao4/atuacao/eleitoral/denuncie-1

Também podem procurar, pessoalmente, qualquer unidade do Ministério Público do Estado ou do Ministério Público Federal.

Mais informações:

http://www.mprs.mp.br/eleitoral

Fonte: TRE-RS