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Palestra

Tema: Defesa perante os Tribunais de Contas

Palestrante: Maritânia Dallagnol

Evento: 83º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais

Local: Master Express Grande Hotel, em Porto Alegre.

Data: 28 de agosto de 2014

Última atualização (Ter, 09 de Setembro de 2014 16:14)

 

Famurs promove curso sobre Encerramento de Mandato

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O segundo curso sobre “Encerramento de Mandato e Transição”, será promovido pela Famurs, nos próximos dias 4 e 5 de dezembro, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, no auditório da Federação (Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre). Este curso, ministrado pelos advogados Maritânia Dallagnol, Edson Luís Kossmann e Eduardo Luchese, do Dallagnol Advogados Associados, também tem como objetivo orientar os gestores municipais no processo de encerramento de mandato e transição de governo, de forma transparente e democrática, preparando-os para o seu sucessor, sem que haja interrupção dos serviços públicos, ou, para os reeleitos, observar as regras da legislação para o final de mandato. Maritânia Dallagnol destaca a necessidade da observância das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das vedações eleitorais de acordo com as novas Resoluções baixadas pelo Governo Federal. Ao longo do curso explicará sobre a quantidade de regras que geram penalidades de ordem pessoal aos gestores, especialmente a que veda o aumento dos investimentos na área social. Mais informações no telefone (51) 3212-6166

Última atualização (Sex, 08 de Fevereiro de 2013 19:35)

 

Escritório Dallagnol promove curso: Encerramento de Mandato e Transição

 

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O Escritório Dallagnol Advogados Associados promoverá, nos próximos dias 29 e 30 de novembro, o curso intitulado “Encerramento de Mandato e Transição”, no auditório do escritório, localizado na Rua dos Andradas, 1091, Salas 42/43, Centro de Porto Alegre. Na oportunidade, serão debatidos temas como o Atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Procedimentos Administrativos, Gestão de Convênios e Contratos, Cumprimento de Agenda, entre outros. O principal objetivo do curso, ministrado pela advogada Maritânia Dallagnol, é possibilitar ao gestor o encerramento do mandato com melhor entendimento da legislação, bem como na transição democrática para novo Governo. No dia 29 dia novembro, o curso irá das 9h às 17h e, no dia 30/11, das 9h às 12h, totalizando 10 horas.

O conteúdo programático será o seguinte: orientações de caráter geral e específico; prestação de contas de transferências voluntárias; encaminhamento das contas anuais; transparência da Gestão Fiscal; encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal (RGF); Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Cadastro de Operações de Crédito (COC); recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS); Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS); Regras da Lei de Responsabilidade Fiscal; Regras da Lei Eleitoral; e verificação do cumprimento da legislação ao longo do mandato e sanções existentes.

Para a equipe de transição será fornecido e explicado um passo a passo da indicação dos membros; da preparação de relatórios; da disponibilização de informações; do diagnóstico preliminar; e das medidas de cautela emergencial.

Para os novos gestores serão abordados os temas a seguir: Princípios da Administração Pública; Equipe de governo; Nepotismo; Competências Municipais; Instrumento de Gestão  (PPA, LDO e LOA); Despesa com Pessoal; Gestão Transparente; Controle Interno; Licitações (convênios e emendas parlamentares); Tributos Municipais; Prestação de contas; e Ficha Limpa e suas nuances para os próximos mandatários.

Baixe AQUI a ficha de inscrição (documento do Word).

Mais informações no telefone (51) 3212-6166.


Última atualização (Sex, 30 de Novembro de 2012 16:38)

 

Seminários


Tema: "Planejamento Estratégico Municipal e Orientações para o Exercício do Mandato"

Quando: 06 de fevereiro

Onde: Hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 509), em Porto Alegre/RS

Horário: 14h

Palestrantes: Maritânia Dallagnol e o Coordenador Geral da Famurs, Dr. Julio Dorneles


Tema: Painel "Projeto de Lei 35/2011"

Quando: 29 de agosto

Onde: Auditório da Famurs

Horário: 15h

Endereço: Rua Marcílio Dias, 574, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS

Palestrantes: Maritânia Dallagnol, Valtuir Pereira Nunes, Diretor-Geral do TCE, e Lieverson Perin, Diretor Jurídico da AGM (Associação Gaúcha Municipalista)


Tema: "Condutas Vedadas e Recursos Eleitorais"

Quando: 24 de agosto

Onde: OAB Serviços 

Horário: 14h

Endereço: Rua Vicente de Paula Dutra, 236, Praia de Belas – ao lado do Foro Central de Porto Alegre

Palestrantes: Maritânia Dallagnol e Dr. Eduardo Luchesi, da Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACRIERGS)


Tema: "Encerramento de Mandato" - 32ª edição do Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul 

Quando: 5 de julho

Onde: Auditório do Hotel Continental, em Canela/RS

Horário: 14h

Endereço: Rua José Pedro Piva, 220

Palestrante: Maritânia Dallagnol


Tema: “Eleições 2012: aplicação da Lei Ficha Limpa”

Quando: 27 de junho, quarta-feira

Onde: Auditório do escritório Dallagnol Advogados Associados

Horário: 15h

Endereço: Rua dos Andradas, nº 1091, Conjunto 42/43, centro de Porto Alegre.

Palestrante: Maritânia Dallagnol

Última atualização (Seg, 28 de Janeiro de 2013 21:05)

 
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