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Presidente do TJ toma posse como Governador do Estado

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O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, tomou posse esta manhã (15/9) no cargo de Governador do Estado. O titular, Tarso Genro, licenciou-se a partir de autorização concedida pela Assembleia Legislativa. A transmissão do cargo realizou-se no Gabinete do Governador no Palácio Piratini.

Em seu pronunciamento, o Desembargador Aquino se disse honrado com a distinção. Mais uma vez está comprovado que o Poder Judiciário é a pedra de toque da governabilidade do país. É preciso registrar o alto grau de maturidade da democracia brasileira e a mais absoluta harmonia entre os poderes em nosso Estado, afirmou.

Ele acrescentou que o Judiciário foi o último poder a se mostrar à população. Disse, ainda, que as atividades estatais do Poder Executivo terão plena continuidade. Posso assegurar que os programas mantidos pelo Governo do Estado continuarão de maneira regular, concluiu.

Tarso Genro e Desembargador Aquino na transmissão
do cargo hoje pela manhã no Palácio Piratini
(Foto: Mário Salgado)

Tarso Genro afirmou que a solenidade demonstrava normalidade e  o prestigiamento dos poderes constituídos, elogiando a postura do Desembargador Aquino. Acompanho a sua trajetória e posso dizer que o senhor orgulha o Poder Judiciário, afirmou. Não tenho dúvida alguma de que o Governo do Estado está em excelentes mãos.

No período em que o Desembargador Aquino responder como Governador, atuará como Presidente em exercício do TJRS o 1º Vice-Presidente, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini.

Participaram da solenidade de transmissão de cargo os Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça, Desembargadores Luiz Felipe Silveira Difini, Manuel José Martinez Lucas e Francisco José Moesch; o Presidente do Conselho de Comunicação do TJ, Desembargador Túlio Martins, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, além de diversos magistrados e autoridades.

Fonte: TJ-RS


Última atualização (Seg, 15 de Setembro de 2014 16:43)

 

TSE confirma decisão e nega registro de Arruda a governador do DF

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Ministro Gilmar Mendes, Humberto Jacques de Medeiros, auxiliar do procurador-geral eleitoral e o ministro Dias Toffoli, presidindo Sessão Jurisdicional do TSE.

Ouça matéria sobre o tema.

Assista matéria sobre o tema.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (11), a decisão da Corte que indeferiu o registro de José Roberto Arruda (PR) a governador do Distrito Federal. Por maioria de votos, o Tribunal acolheu os embargos de declaração apresentados por Arruda apenas para prestar esclarecimentos à defesa, sem, no entanto, mudar o mérito da decisão do Tribunal. O julgamento dos embargos havia sido suspenso na última terça-feira (9) por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

No dia 26 de agosto, o TSE julgou, por maioria de votos, Arruda inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), após ele ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 9 de julho, por improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Naquela sessão, o ministro Gilmar Mendes divergiu do voto da maioria do Tribunal e deu provimento ao recurso ordinário do candidato.

Ao apresentar seu voto-vista dos embargos na sessão desta noite, o ministro Gilmar Mendes divergiu do relator para acolher os recursos para modificar no mérito a decisão do TSE, mas foi voto vencido. Citando vários precedentes da Corte eleitoral, o ministro sustentou que a impugnação da candidatura de José Roberto Arruda atenta contra um dos entendimentos jurisprudenciais mais antigos do TSE e consolidado desde a década de 1950.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembrou que a Lei Complementar nº 135/2010 alterou a redação do artigo 15 da LC 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), e que os precedentes citados por Gilmar Mendes não foram julgados pelo rito da nova lei. “É a primeira que aplicamos esta lei em eleições gerais, portanto não se trata de argumentar que houve mudança de jurisprudência”, ressaltou.

O referido artigo estabelece que “transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

Segundo Dias Toffoli, na ocasião,  com toda responsabilidade, foi fixado o momento de análise desta inelegibilidade superveniente, dando uma interpretação adequada ao artigo 15 suficiente à garantir a ampla defesa e, “no caso concreto houve total garantia à ampla defesa do recorrente”.

Voto do relator

Na sessão da última terça (9), em que teve início o julgamento dos embargos, o relator, ministro Henrique Neves, admitiu em parte os mesmos, mas sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer alguns pontos levantados pela defesa do candidato. Porém, o ministro manteve a decisão do TSE, tomada no dia 26 de agosto, que confirmou a inelegibilidade de Arruda declarada pelo Tribunal Regional do Distrito Federal (TRE-DF), com base na condenação do político no TJDFT.

Segundo o ministro Henrique Neves, não há omissão nem identificação da necessidade de juntada de certidão decorrente de prerrogativa de foro, uma vez que o acórdão regional foi mantido pelo TSE pela presença da mesma hipótese de inelegibilidade reconhecida na origem. Para ele, “o eventual inconformismo da defesa com a decisão não constitui tema a ser abordado e examinado em embargos de declaração”.

O relator também ressaltou que “não existe omissão no acórdão embargado, já que houve manifestação expressa do Tribunal no tocante à observância do princípio da segurança jurídica”. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Admar Gonzaga, antes do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes que interrompeu o julgamento.

Vice-governador

Em outro recurso, também relatado pelo ministro Henrique Neves, o Plenário do TSE indeferiu o registro de candidatura de Jofran Frejat ao cargo de vice-governador do Distrito Federal na chapa capitaneada por José Roberto Arruda, única e exclusivamente em razão da impugnação da candidatura do cabeça de chapa.

“Nego provimento ao recurso, sem prejuízo de, observados os respectivos prazos, o recorrente compor em qualquer posição, eventual chapa substituta que venha a ser apresentada para registro ou concorrer a cargo diverso”, salientou o relator em seu voto.

Segundo o ministro, existia uma grande preocupação do candidato em ser confundido com alguma pessoa que tenha ocorrido em alguma inelegibilidade, ou que não tenha nenhuma condição de elegibilidade. “Estou deixando claro no voto que não pesa nenhuma inelegibilidade contra o candidato a vice e que ele tem todas as condições de elegibilidade, entretanto o registro não pode ser deferido pela única razão de que a chapa não pode concorrer apenas com o candidato a vice”, concluiu Henrique Neves.

Processos Relacionados: RO 15429 e RO 90431

Fonte: TSE


 

Faltam 25 dias: biometria alcançará mais de 21 milhões de eleitores nas Eleições 2014

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Nas eleições deste ano, mais de 21,6 milhões de eleitores de 762 municípios (15,18% do eleitorado), incluindo 15 capitais, vão utilizar a identificação biométrica na hora de votar. Em três estados (Alagoas, Amapá e Sergipe) e no Distrito Federal, a revisão biométrica alcançou todo o eleitorado. A meta da Justiça Eleitoral é realizar as Eleições de 2018 com identificação biométrica de 100% do eleitorado nacional.

Em Florianópolis (SC) e Bento Gonçalves (RS), haverá identificação mista de eleitores (com biometria e pelo método antigo). Isso porque nessas duas cidades não houve revisão eleitoral biométrica, mas como os municípios dispõem de urnas eletrônicas com leitor biométrico, alguns eleitores já foram cadastrados para utilizar o novo método.

Embora 21.677.955 milhões de eleitores estejam aptos a utilizar a identificação pelas impressões digitais nas eleições deste ano, já há 23.851.673 milhões de eleitores identificados pela biometria. Isso porque ainda que não tenha havido revisão eleitoral em certas localidades, eleitores que tiraram outro título ou pediram transferência em cartórios eleitorais que já dispõem de kits biométricos aproveitaram a oportunidade para cadastrar suas digitais.

Há também eleitores que não puderam ser identificados pela biometria em razão de portarem deficiência que impossibilita a leitura das  impressões digitais. Apesar de o cadastramento biométrico colher as impressões dos 10 dedos, no momento do voto os mesários estão orientados a indicar a utilização de polegares e indicadores. Caso nenhuma das quatro digitais seja reconhecida, o mesário procederá à identificação tradicional do eleitor. A identificação biométrica não dispensa a apresentação, pelo eleitor, de documento oficial com foto ou título de eleitor (se possuir).


Confira os números:


Eleitores que serão identificados pelas impressões digitais nas eleições de 2014:

21.677.955


Unidades da Federação que fizeram revisão biométrica com todos os eleitores:

Alagoas: 1.986.030 eleitores (99,51%)

Amapá: 454.479 eleitores (99,77%)

Distrito Federal: 1.895.252 eleitores (99,87%)

Sergipe: 1.450.691 eleitores (99,76%)

Fonte: TSE

 

Comitiva da América do Sul conhece Justiça Eleitoral do Brasil

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Autoridades do Judiciário do Chile, Peru e Uruguai conheceram, nesta terça-feira (9), o funcionamento da Justiça Eleitoral e o sistema de votação brasileiro. Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fizeram uma apresentação sobre o que diz a legislação eleitoral, a disposição dos cargos, a evolução do voto e a segurança dos sistemas eletrônicos de votação. No fim do encontro, uma urna de teste foi exibida aos participantes, que puderam simular uma votação.

A visita da comitiva à Corte Eleitoral faz parte do Programa de Intercâmbio Joaquim Nabuco do Supremo Tribunal Federal (STF), que objetiva tornar conhecido o Poder Judiciário do Brasil, em todas as suas instâncias, aos juízes e servidores da Justiça visitantes. A intenção é contribuir para a expansão das bases de cooperação judiciária, para o fortalecimento do Mercosul e para a promoção da segurança jurídica na região.

O vice-presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Manuel Jesus Miranda Canales, elogiou a estrutura avançada do sistema eleitoral brasileiro. Ele lembrou que, nas eleições presidenciais passadas naquele país, foram realizados testes com o sistema de votação eletrônico em uma cidade peruana. “Nós demos conta de que o sistema é bastante avançado. Em primeiro lugar, porque tudo é eletrônico, o que não há no Peru. Por exemplo, no Peru, nós votamos com cédulas de votação, papéis, documentos e anotando com caneta os candidatos de nossa preferência. De outro lado, nós soubemos que a Justiça Eleitoral está dentro do Poder Judiciário”, disse o juiz, destacando que, no Peru, o processo eleitoral está nas mãos de um órgão constitucional autônomo. 

Danilo Orlando Baéz Reys,  juiz do 5º Tribunal Penal do Chile, disse que fica uma impressão positiva do funcionamento da Justiça Eleitoral. Segundo ele, a adoção da urna eletrônica por parte do Chile traria benefícios, uma vez que o país é extenso e com muitas zonas rurais, onde há alguns problemas de votação. “Conhecemos um sistema muito mais moderno, ágil e que permite chegar às pessoas de uma maneira mais rápida, com resultados mais fidedignos e confiáveis. Nenhum país da América Latina tem esse tipo de sistema e, por isso, precisamos conhecer para ir adequando a esses modelos tecnológicos mais eficientes”, comentou.

Participantes

Participaram do encontro oito autoridades do Judiciário de países da América latina. Do Chile, estiveram os juízes Danilo Orlando e Margarita Elena, a segunda oficial da Corte de Apelações, Esperanza Valentina, e Jorge Osvaldo, administrador do 3° Juizado de Família de Santiago.  Do Peru, participaram do encontro o vice-presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Jesus, e o secretário-geral, Oscar Zapata. Os juízes Alejandro Martinez e Isaura Tórtora vieram representando a Justiça do Uruguai. Eles foram recebidos pela diretora-geral do TSE, Leda Bandeira, o secretário-geral, Carlos Adamek, o juiz auxiliar da Presidência, Márcio Boscaro, o assessor Internacional da Corte, Tarcísio Costa, e o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino. 

Fonte: TSE

 

Mantida cassação de prefeito de Lavras (MG)

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Assista ao vídeo do julgamento.

Em decisão nesta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria de votos, a cassação do prefeito de Lavras (MG), Marcos Cherem, e de seu vice Aristides Silva Filho, ambos do PSD. O Tribunal derrubou a liminar que os mantinha nos cargos desde o dia 13 de março, concedida pela relatora, ministra Luciana Lóssio, com vigência até o julgamento do recurso especial pelo TSE.

Acompanhando a divergência aberta pelo ministro Henrique Neves, o Plenário não conheceu do recurso do prefeito e vice-prefeito porque teria de reexaminar fatos e provas, o que não é possível por meio de recurso especial. Ficaram vencidas as ministras Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis de Moura.

No entendimento do ministro Henrique Neves,  o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que cassou os políticos, analisou minuciosamente a potencialidade e a gravidade dos fatos e o conhecimento do recurso envolveria a revisão desses fatos e provas.  Marcos Cherem e Aristides Silva Filho tiveram os mandados cassados por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.

Com a decisão, Silas Costa Pereira (PSDB), que foi o segundo colocado nas eleições de 2012, e já havia sido diplomado para o cargo, assume a prefeitura de Lavras.

Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ressaltou que diante da decisão ficava prejudicada a cautelar que havia sido deferida pela ministra Luciana Lóssio.

Fonte:  TSE

Processo relacionado: Respe 167

 

Ex-prefeito de Bom Princípio, Jacob Seibel, é absolvido em ação de improbidade administrativa

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O Tribunal de Justiça do RS reverteu decisão de 1º grau por maioria de votos, provendo recurso na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Bom Princípio, Jacob Nestor Seibei, por improbidade administrativa.


Conforme processo, os fatos narrados não configuram atos de improbidade administrativa, uma vez que não causaram qualquer lesão ao erário. Além disso, não houve criação de novas despesas nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, mas apenas o lançamento no passivo de dívidas históricas, fundadas e que não fizeram parte da escrituração contábil.


O processo, da quarta Câmara Cível, Nº 70055698617 (N° CNJ: 0294488-02.2013.8.21.7000), contou com a defesa do escritório Dallagnol Advogados Associados.


Cátia Cylene
Assessora de Comunicação
Dallagnol Advogados
Fone: 9293.0550

 

Última atualização (Qui, 04 de Setembro de 2014 09:52)

 

Maria Thereza e João Otávio tomam posse como ministra efetiva e corregedor-geral eleitoral

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Sessão de posse dos ministros Maria Thereza e João Otávio Noronha em 02.09.2014

A ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro João Otávio de Noronha tomaram posse, respectivamente, nos cargos de ministra efetiva e de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em sessão solene realizada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (2). A ministra Maria Thereza assume a vaga aberta pela ministra Laurita Vaz, que deixou o cargo no Tribunal para assumir a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão solene foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Maria Thereza já era ministra substituta no TSE desde 29 de outubro de 2013. Foi eleita pelo STJ para ser ministra efetiva na Corte Eleitoral em 20 de agosto deste ano. Por sua vez, João Otávio de Noronha, também oriundo do STJ, é ministro titular do TSE desde 30 de setembro de 2013. No dia 21 de agosto, foi eleito para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, função ocupada pela ministra Laurita até a sua saída. 

Fizeram parte da mesa da sessão solene, além dos ministros do TSE, o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral eleitoral Rodrigo Janot e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Após a execução do Hino Nacional, a ministra Maria Thereza prestou o compromisso regimental e assinou o termo de posse como ministra titular do Tribunal. Depois foi a vez do ministro João Otávio assinar o termo de posse como corregedor-geral eleitoral. Em seguida, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, fez um resumo dos expressivos currículos dos empossados.

Ressaltou que a ministra Maria Thereza é mestre e doutora em Direito Processual, possui especialização em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Coimbra. “É uma honra e uma alegria para nós deste Tribunal a posse de Vossa Excelência. Seja muito bem-vinda a esta Corte Superior Eleitoral”, saudou o ministro Dias Toffoli.

O presidente do TSE lembrou que o ministro João Otávio de Noronha foi corregedor-geral da Justiça Federal de agosto de 2011 a março de 2013, diretor do Centro de Estudos Judiciais do Conselho da Justiça Federal e é diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, desde maio deste ano. “É uma alegria, para mim em particular e para toda a Corte, a assunção de Vossa Excelência ao cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral”, declarou. 

Em pronunciamento na sessão, o ministro João Otávio de Noronha enfatizou a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, às vésperas das eleições de 2014, como “órgão de fundamental papel de construção da cidadania e consolidação dos ideais democráticos”.

Segundo ele, é nesse cenário que a função da Corregedoria-Geral  “se reveste de grande significado, pois, alinhada com as diretrizes de atuação que a Justiça Eleitoral desempenha, tem o caráter de fiscalizar, disciplinar e orientar os serviços eleitorais em todo território nacional”.

Ao final da sessão solene, o presidente do TSE agradeceu a presença das autoridades e servidores no evento. Encerrada a cerimônia, a ministra Maria Thereza e o ministro João Otávio receberam os cumprimentos das autoridades e convidados no salão próximo ao Plenário do Tribunal.

Fonte: TSE

 

TSE empossa ministra do STJ e novo corregedor-geral eleitoral nesta terça (2)

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Está marcada para as 19h desta terça-feira (2) a cerimônia de posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro João Otávio de Noronha no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Ambos são ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já integram o corpo de ministros do TSE, porém a ministra Maria Thereza ainda ocupa o cargo de substituta. Com a saída da ministra Laurita Vaz, atual corregedora, o ministro João Otávio passará a ocupar o cargo e a ministra Maria Thereza assumirá a vaga antes ocupada por ele.

Em razão da cerimônia de posse, não haverá sessão de julgamento neste dia, mas o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, convocou sessão extraordinária para quarta-feira (3) às 19h.

Perfil


A ministra Maria Thereza foi nomeada para o STJ em 2006 e eleita para compor o TSE em 2013. Ela é formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entidade na qual também concluiu os cursos de mestrado e de doutorado em Direito Processual. Possui, ainda, especialização em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialização em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Coimbra, Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e atua como professora da USP.

O ministro João Otávio integra o STJ desde 2002. Se formou em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, em Pouso Alegre, em 1981, e se especializou, na mesma faculdade, em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil. Também foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral


A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é a unidade do TSE responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país e pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais, em cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais.

É exercida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, magistrado eleito pelo TSE entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o colegiado como membros efetivos, conforme o parágrafo único do artigo 119 da Constituição Federal.

Composição do TSE


O Tribunal Superior Eleitoral não tem quadro próprio de ministros. A Corte é composta por, no mínimo, sete membros, sendo três escolhidos entre os ministros do STF, dois entre os ministros do STJ e dois advogados, entre seis indicados pelo STF, nomeados pelo presidente da República. Também são eleitos substitutos em número igual por categoria.

Cada um dos ministros deverá compor o TSE por um biênio e, no máximo, por dois biênios. O presidente deve ser eleito dentre os três ministros do STF, cabendo a Vice-Presidência a algum dos outros dois.

Fonte: TSE

Última atualização (Ter, 02 de Setembro de 2014 08:29)

 

Eleições 2014: TSE lança novas campanhas de esclarecimento ao eleitor

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“Conheça bem o seu candidato, pense antes de votar. Você é responsável pelos políticos que escolhe”. O alerta da Justiça Eleitoral aos mais de 142,8 milhões de eleitores brasileiros faz parte de uma das três novas campanhas de esclarecimento sobre as Eleições 2014, lançadas esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As peças publicitárias já estão sendo veiculadas nas emissoras de rádio e televisão de todo o país e também podem ser acessadas no Portal do Tribunal na internet. Cada uma das três campanhas é composta de um filmete e um spot de rádio. O objetivo é esclarecer o eleitorado sobre a importância de exercer sua cidadania por meio do voto, participando ativamente das eleições e conhecendo o processo e os sistemas eleitorais.

A realização de campanhas de esclarecimento pela Justiça Eleitoral é prevista na Resolução nº 22.657/2007. “Pense bem antes de votar” é o nome da primeira campanha, que está no ar, na TV e no rádio, desde segunda-feira (25). A ideia das peças publicitárias é destacar o significado do voto consciente. Para tanto, segundo a mensagem, é imprescindível conhecer o passado dos candidatos e suas propostas, pois o voto não acaba com a escolha na urna eletrônica: depois da eleição, é hora de o cidadão cobrar resultados dos representantes eleitos.

O papel da Justiça Eleitoral A segunda campanha, intitulada “Por trás do voto”, mostra todo o trabalho que é desenvolvido pela Justiça Eleitoral para garantir uma eleição rápida, segura e democrática. As peças desvendam o que os servidores, colaboradores, agentes, juízes e órgãos deste ramo especializado do Judiciário fazem em período de eleição ou não, há décadas, desmistificando o mito de que a Justiça Eleitoral só trabalha de dois em dois anos.

Segurança das urnas

A última campanha, “Portas”, tem por objetivo reforçar um fato que é de conhecimento nacional e internacional há 18 anos: as urnas eletrônicas brasileiras são modernas, rápidas e, principalmente, seguras. Isso porque vários recursos de segurança – como criptografia, assinatura digital, lacração e armazenamento em sala-cofre – garantem o sigilo do voto e impedem qualquer tipo de fraude. Campanhas anteriores É papel institucional do TSE realizar campanhas de esclarecimento ao eleitor em ano eleitoral ou não. Com foco nas Eleições 2014, o Tribunal desenvolveu diversas iniciativas nesse sentido.

A campanha “Vempraurna”, ainda no ar nas emissoras de rádio e TV, busca dar o seguinte recado aos eleitores brasileiros, especialmente aos jovens: votar é um exercício de cidadania e é por meio do voto que os brasileiros podem se fazer ouvir. Outros temas também foram abordados em campanhas da Justiça Eleitoral desde o início do ano: voto em trânsito, atuação de mesários, participação da mulher na política, participação do eleitor sertanejo e ribeirinho nas eleições, alistamento eleitoral e mudança de domicílio, alistamento de eleitor no exterior e do jovem eleitor e recadastramento biométrico. Todas as campanhas publicitárias das Eleições 2014 podem ser acessadas no Portal do TSE.

Fonte: TSE

Última atualização (Sex, 29 de Agosto de 2014 23:06)

 

Cerca de 5 mil eleitores votarão em trânsito no 1º turno no RS

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Terminou na quinta-feira (21), o prazo para o eleitor requerer sua habilitação para votar em trânsito no primeiro ou no segundo turno das eleições de 2014 para presidente e vice-presidente da República. No Rio Grande do Sul, será possível votar nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas e Santa Maria. No 1º turno, foram 4.982 pedidos. No segundo turno, 4.745. Os números foram obtidos às 18h50. Os dados consolidados serão divulgados brevemente pelo TSE, mas, no tocante ao RS, devem sofrer pouca alteração. 

Uma vez cadastrado nessa modalidade, o eleitor ficará automaticamente apto a votar no local onde informou que estará no dia do pleito, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem. 

Nestas eleições gerais, não só as capitais estarão aptas a oferecer a modalidade de voto em trânsito, mas também os municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 92 cidades brasileiras. Nas eleições gerais de 2010, essa possibilidade ficou restrita às capitais. Naquele ano, 80.419 eleitores registraram o pedido para votar em trânsito no primeiro turno e 76.458 no segundo turno.

A seguir, os números de eleitores que solicitaram o voto nas cidades gaúchas no primeiro e no segundo turno:

Porto Alegre
1º Turno: 2361
2º Turno: 2207

Caxias do Sul
1º Turno: 692
2º Turno: 670

Canoas
1º Turno: 420
2º Turno: 410

Pelotas
1º Turno: 774
2º Turno: 738

Santa Maria
1º Turno: 735
2º Turno: 720

Fonte: TRE-RS

Última atualização (Seg, 25 de Agosto de 2014 15:10)

 

Pleno do TRE-RS conclui julgamentos de registros de candidaturas

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Na sessão desta quarta-feira (20), o Pleno do TRE-RS analisou os últimos cinco pedidos de registro de candidaturas que faltavam para a conclusão dos julgamentos desse tipo de processo. Dois pretendentes tiveram seu registro indeferido. Trata-se dos candidatos a deputado federal, Flávio Pércio Zacher, pela coligação A Força do Rio Grande (PDT/PSC/PV/PEN/DEM), e a deputado estadual, Eberson Luis Fernandes, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O caso de Zacher foi o único dos oito pedidos de impugnação de candidaturas feitos pelo Ministério Público que foi aceito pelo Tribunal.

Na mesma sessão, a candidata a deputada federal pela coligação A Força do Rio Grande (PDT/PSC/PV/PEN/DEM), Izar Alice Raugust, teve seu registro aprovado. Houve, ainda, o acolhimento de dois pedidos de reconsideração de decisões anteriores da Corte: Carlos Larri Duarte de Araújo, candidato a deputado estadual pela coligação União Verde Ecológica Cristã (PSC/PV/PEN), e Luiz Ernesto Matte, candidato a deputado federal pela coligação Frente de Esquerda (PSOL/PSTU) haviam tido seus registros indeferidos. O Tribunal reviu as sentenças, deferindo suas candidaturas.

Com os julgamentos desta quarta, os números finais sobre a análise dos registros de candidaturas no TRE-RS são os seguintes:

- 1.070 processos analisados pela Corte do TRE-RS;
- 25 renúncias (sendo que 7 candidatos haviam tido seu registro deferido pelo Pleno e, depois disso, desistiram de concorrer);
- 1.013 deferidos;
- 50 indeferidos.

Por cargo:

- Governador: 7 deferidos, 1 indeferido (com recurso ao TSE);
- Vice-governador: 7 deferidos, 1 indeferido (com recurso);
- Senador: 7 deferidos (suplentes: 14 deferidos e 1 renúncia);
- Deputado federal: 305 deferidos, 16 indeferidos (7 com recurso), 7 renúncias;
- Deputado estadual: 673 deferidos, 32 indeferidos (4 com recurso), 17 renúncias.

Acesse as informações estatísticas sobre candidaturas no site do TSE.


Fonte: TRE-RS


Última atualização (Sex, 22 de Agosto de 2014 08:45)

 

Improcedente representação por abuso de poder contra Rene Luiz Ceconello e Cesar Raimundo

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) julgou improcedente processo que alegava favorecer a campanha e a candidatura de Rene Luiz Ceconello e Cesar Raimundo, candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Passo Fundo, em 2012.


Conforme julgamento, o convite realizado pela administração municipal aos beneficiários do Programa Bolsa Família para participar de reuniões no mês de setembro de 2012, não caracterizou abuso de poder. Afinal, as reuniões não ocorreram nas datas agendadas, foram transferidas para o mês de outubro, após o pleito.


Além disso, o programa já vinha se desenvolvendo há anos, com encontros com os beneficiários para a conscientização do cumprimento das condições, a fim de não desprezarem o investimento da verba pública. Portanto, de tempos em tempos, são realizadas reuniões com o público-alvo para ressaltar a importância do benefício.


Na época os candidatos integravam a Coligação Juntos Podemos Mais (PDT - PT - PSL - PSC - PR - PSDC - PTC – PSB). O julgamento ocorreu na terça-feira (19/8) e contou com a defesa do escritório Dallagnol Advogados Associados, proferindo sustentação oral o advogado Guilherme Barcelos.


Cátia Cylene

Assessora de Comunicação

Dallagnol Advogados

Fone: 9293.0550

Última atualização (Qui, 21 de Agosto de 2014 15:32)

 

Emissoras de rádio e TV são obrigadas a transmitir propaganda eleitoral a partir desta terça (19)

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A propaganda eleitoral gratuita para o cargo de presidente da República começa a ser transmitida nesta terça-feira (19). De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a propaganda deve ser obrigatoriamente veiculada pelas emissoras de rádio, inclusive as comunitárias, pelas emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e pelos canais por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais.

Programas em bloco e inserções

Os programas em bloco, com a propaganda de todos os candidatos à Presidência da República, serão exibidos nas emissoras de rádio nas terças, quintas-feiras e sábados pela manhã, no horário de 7h até 7h25, e na hora do almoço, das 12h às 12h25.

Nas emissoras de televisão a propaganda em bloco também será exibida simultaneamente em rede nacional nas terças, quintas e sábado, em dois horários: das 13h30 até 13h25 e das 20h30 até 20h55.

Além dos programas em bloco, as emissoras deverão transmitir as inserções da propaganda eleitoral para presidente da República. Para a eleição presidencial as emissoras deverão exibir diariamente, ao longo de sua programação normal, o total de seis minutos, o que equivale a 12 inserções de 30 segundos. O partido ou a coligação pode, porém, dividir a inserção de 30 segundos em duas de 15 segundos, ou juntar duas inserções em uma de um minuto. Para isso, os partidos deverão comunicar previamente as emissoras (clique aqui para ver os comunicados).

Cadeia nacional de rádio e televisão

Para formação das redes nacionais de rádio e televisão que deverão transmitir a propaganda das eleições presidenciais de forma simultânea em todo o país, as emissoras se reuniram e formaram um grupo que operará diretamente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As mídias contendo os programas e as inserções da propaganda para a eleição presidencial devem ser entregues pelos partidos no posto de atendimento do grupo de emissoras, instalado no TSE, em Brasília, 4º andar, sala V-403.

O sinal de televisão gerado pelo grupo será entregue às principais redes de televisão pela Empresa Brasileira de Telecomunicações – Embratel. As TVs devem retransmitir o sinal às suas filiadas.

As emissoras que não conseguirem captar o sinal transmitido via Embratel deverão buscar o sinal em outras emissoras locais ou captá-lo pelo segmento satelital da programação da TV Brasil de dois modos: parabólica analógica (Satélite C-2 ; Transponder 2 ANC; Frequência 3750; Banda L – 1.400; Polarização Horizontal), ou parabólica digital (Satélite C-2; Transponder 1 BEC; Frequência 3656; Banda L – 1494; Polarização Vertical ; Symbol Rate 3931 – FEC: 3/4).

Já o sinal de rádio para formação da rede nacional será transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os programas eleitorais poderão ser captados pelo sinal da Voz do Brasil (RádioSat EBC). As emissoras de rádio que não conseguirem acesso por esses meios deverão retransmitir a propaganda veiculada por outras rádios da região.

Segundo a Resolução 23.404 do TSE, a propaganda eleitoral em bloco não poderá deixar de ser transmitida em nenhuma hipótese. A emissora que não respeitar essa obrigação legal poderá sofrer punições e ter sua programação normal suspensa pela Justiça Eleitoral.

Gravações com as inserções de rádio ficarão disponíveis no site do TSE

Os partidos e as coligações poderão entregar diariamente as gravações com as inserções no posto de atendimento. As inserções serão diariamente geradas às 17 horas, para as emissoras de televisão, e às 18 horas e 30 minutos nos dias úteis e às 21 horas aos sábados, domingos e feriados, para as emissoras de rádio, da mesma forma que são gerados os programas em bloco.

Nos horários marcados, as emissoras de televisão deverão captar o sinal contendo as inserções que deverão ser exibidas diariamente pelas emissoras de rádio e televisão conforme previsto no plano de mídia elaborado pelo TSE (clique aqui para ver) e de acordo com as orientações dos partidos e coligações que indicarão diariamente às emissoras qual inserção deve ser exibida no dia seguinte. Os partidos e coligações também poderão pedir com a antecedência necessária que os mapas de mídia sejam divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (clique aqui para ver os mapas de mídia dos partidos políticos e coligações entregues no TSE).

Além da geração pelo sinal da Voz do Brasil nos horários marcados, os arquivos com as inserções que serão divulgadas nas rádios poderão ser obtidos diretamente da página do Tribunal Superior Eleitoral na internet (clique aqui para acessar as inserções de rádio).

Fonte: TSE

Última atualização (Ter, 19 de Agosto de 2014 09:17)

 

Deferidos registros de Daniel Bordignon e Antonio Valdeci de Oliveira

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) deferiu os registros de Daniel Luiz Bordignon e Antonio Valdeci Oliveira de Oliveira na quarta-feira (13/8).

Ambos concorrem ao cargo de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A defesa foi patrocinada por Dallagnol Advogados Associados.

Última atualização (Qui, 14 de Agosto de 2014 18:22)

 

Propaganda de 15 segundos é aprovada pelo TRE-RS

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Solicitação para que as inserções de propaganda em rádio e televisão, estipuladas em 30 segundos, pudessem ser divididas em dois módulos de 15 segundos, foi aprovada pelo TRE-RS no dia 12/8.

 

O pedido foi uma realização conjunta dos advogados de partidos políticos e coligações presentes na reunião sobre propaganda eleitoral gratuita no dia 06/8.

 

Outra solicitação requeria que a entrega das propagandas às emissoras de rádio e televisão localizadas no interior do Estado pudesse ser realizada por meio eletrônico. Apesar do alto custo deste procedimento, o TRE indeferiu o pedido.

 

Cátia Cylene

Assessora de Comunicação

Dallagnol Advogados

http://www.advogadosdallagnol.com.br

Fone: 9293.0550

 

Renúncia de candidatos deve ser menor em 2014

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O TRE-RS já julgou mais de 95% dos processos relativos a registro de candidaturas para o pleito de 2014. Restam apenas 39 pedidos nominais de um total de 1057 feitos judiciais. Neste ano, os casos de renúncia devem ser significativamente menores que os registrados em 2010, quando 55 candidatos desistiram da disputa eleitoral (2 candidatos e dois suplentes ao Senado, 20 candidatos à Câmara Federal e 20 à Assembleia Legislativa).

Até o momento, há apenas 23 renúncias (uma de suplente ao Senado, sete de candidatos a deputado federal e 15 a deputado estadual). Os partidos tinham até o dia 6 de agosto para realizar substituições de candidatos às disputas proporcionais (Câmara e Assembleia Legislativa). Onze pedidos foram encaminhados ao TRE-RS. 

 Fonte: ASCOM/TRE-RS

Última atualização (Seg, 11 de Agosto de 2014 15:31)

 

Horário Eleitoral Gratuito é definido pelo TRE-RS

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Dallagnol Advogados solicita duas alterações

Diversos representantes de partidos políticos e de veículos de comunicação participaram do sorteio da ordem de veiculação do Horário Eleitoral Gratuito para as eleições de 2014. A reunião realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ocorreu na tarde de quarta-feira (06/8), no plenário do TRE.

Ao final do encontro, a advogada Maritânia Dallagnol, responsável jurídica pela coligação Unidade Popular pelo Rio Grande, peticionou duas propostas do jornalista João Ferrer - coordenador de Comunicação da campanha à reeleição do atual governador. Uma requer que a entrega das propagandas às rádios localizadas no interior do Estado possa ser realizada via internet. A outra solicita que as inserções de propaganda em televisão, estipuladas em 30 segundos, possam ser divididas em dois programetes de 15 segundos cada.

O Horário Eleitoral Gratuito em rádio e televisão, no primeiro turno, ocorrerá entre 19 de agosto e 02 de outubro. Na ocasião também foram apresentadas todas as demais regras para veiculação do plano de mídia eleitoral. Acesse a seguir a ordem e o tempo de cada partido/coligação: http://www.tre-rs.gov.br/index.php?item=2632

 

Cátia Cylene
Assessora de Comunicação
Dallagnol Advogados
www.advogadosdallagnol.com.br
Fone: 9293.0550

Última atualização (Qui, 07 de Agosto de 2014 17:38)

 

Prazo para substituição de candidatos a cargos proporcionais termina em 6 de agosto

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Os partidos políticos ou as coligações que tenham candidatos às eleições gerais de 2014 poderão substituí-los em caso de registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o final do prazo do registro. A regra vale também para candidatos que tenham sido expulsos dos partidos a que pertençam. Nas eleições proporcionais (deputado federal, estadual e distrital), a substituição só será efetivada se o novo pedido for apresentado até 60 dias antes do pleito, ou seja, até a próxima quarta-feira, 6 de agosto.

Em caso de falecimento de candidato, a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.  Os tribunais regionais eleitorais deverão cancelar automaticamente o registro de candidato que venha a falecer. As regras para substituição de candidatos estão previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 23.405 e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

A novidade para as eleições deste ano é que a substituição de candidatos a cargos majoritários (presidente da República, governador e senador) por coligação ou partido político deve ser feita até 20 dias antes das eleições. No último pleito, em 2012, a mudança poderia ocorrer até a véspera da votação. De acordo com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, esse prazo é suficiente para dar tempo de mudar a foto e o nome do candidato na urna eletrônica.

A Lei das Eleições e a Resolução do TSE determinam, ainda, que, nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

Na hipótese de substituição, caberá ao partido político ou coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato para esclarecimento do eleitorado. No caso de renúncia, que deverá ser expressa em documento com firma reconhecida, o prazo para substituição será contado da publicação da decisão que a homologar. A renúncia ao registro de candidatura, homologada por decisão judicial, impede que o candidato que renunciou volte a concorrer para o mesmo cargo na mesma eleição.

Fonte: TSE

 

Eleições 2014: aumenta participação das mulheres na política brasileira

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O número de mulheres em disputa por algum cargo nas Eleições Gerais deste ano é 46,5% maior do que no último pleito, em 2010. Até as 14h desta terça-feira (22), os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostravam que no universo de quase 25 mil candidatos em todo o Brasil, 7.407 são do sexo feminino, representando 29,73% do total de concorrentes em 2014. Na Eleição de 2010, eram 5.056 candidatas (22,43%). É importante destacar que os dados do Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand 2014) estão sujeitos à atualização, sendo que eventuais números podem apresentar alterações em futuras consultas.

A disputa para deputado federal e estadual registrou o maior número de mulheres candidatas: juntos os postos somaram 7.237 candidaturas, 2.404 a mais do que em 2010. Nas eleições deste ano, 2.057 mulheres (30,45%) irão concorrer nas vagas abertas ao cargo de deputado federal. Nos estados, o número também é expressivo, com 4.880 candidaturas femininas (30,04%) que disputarão as vagas nas assembleias legislativas. Em ambos os casos observa-se um crescimento de cerca de 50% de candidaturas femininas em 2014, na comparação com as Eleições Gerais de 2010. Para o cargo de deputado distrital, serão 300 mulheres na disputa em 2014 (29,91%). Em 2010, 224 mulheres concorreram ao cargo (25,33%).

Já na disputa por uma vaga ao Senado Federal, a situação será diferente neste ano. A renovação será de um terço das 81 cadeiras. Em 2010, dois terços da Casa foram renovados. Apesar de o número total de candidaturas ter sido superior naquele ano, com 272 contra os 181 registrados em 2014, o número de candidatas mulheres se manteve praticamente estável: em 2010, foram 36 candidatas e, neste ano, 35 concorrem no pleito.

A participação feminina na disputa ao cargo de governador neste ano também se manteve equilibrada na comparação com a Eleição Geral anterior. As mulheres representaram cerca de 10% do total de candidatos para a vaga nos dois pleitos. Em 2014, serão 17 candidatas aos governos estaduais. Situação parecida foi observada no caso de candidatos a vice-governador, 43 candidaturas em 2014 contra 42 em 2010.

Para o cargo de presidente da República, nas eleições deste ano, num total de 11 registros apresentados à Justiça Eleitoral, dois são do sexo feminino (18,18%). Já para a ocupação de vice-presidente o número é maior: quatro mulheres vão disputar a vaga (36,36%). Em 2010, o número total de concorrentes ao cargo máximo do Executivo era menor, com nove candidatos, sendo duas candidatas mulheres. Na disputa pela Vice-Presidência, apenas uma mulher disputou a vaga naquele ano.

Campanha

aumento da participação feminina na política brasileira é uma causa defendida e incentivada pela Justiça Eleitoral. Em março de 2014, o TSE lançou, com o apoio do Congresso Nacional, a campanha “Mulher na Política”. A campanha teve como principal objetivo sensibilizar os partidos para a importância da valorização da questão da igualdade de gênero, prevista nalegislação eleitoral, que determina a reserva de vagas de no mínimo 30% e no máximo 70% para cada gênero no que se refere às candidaturas.

Alguns pontos mostram que a mulher está conquistando o seu espaço no cenário político. Atualmente, o país é chefiado por uma mulher, a legislação incentiva a presença dela na política, a participação feminina cresce no âmbito do Judiciário e o eleitorado brasileiro é composto, em sua maioria, pelo gênero feminino (52,13%). No entanto, apesar de todos os avanços, um ranking divulgado no início do ano aponta que de 188 nações, o Brasil é o 156º no que se refere à representação da mulher no Poder Legislativo. Os dados integram a cartilha “+ Mulher na Política: Mulher, Tome Partido”, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, em parceria com a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara.

Além disso, o número de mulheres eleitas nas últimas eleições gerais, em 2010, ainda é muito inferior ao de homens. Dos 513 membros eleitos para a Câmara dos Deputados, foram eleitas apenas 45 deputadas federais, o equivalente a 9% do total. Para o Senado, foram eleitas sete senadoras (13%), considerando-se as 54 cadeiras em disputa (dois terços) naquele pleito.


Histórico

Em 1997, a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual e distrital e vereador. Em 2009, com a sanção da Lei n° 12.034 (a primeiraminirreforma eleitoral), essa participação passou a ser obrigatória. O novo texto, que consta do parágrafo 3º do art. 10 da Lei 9.504, estipula que sejam preenchidas (e não apenas reservadas) “as candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo”.


Fonte: TSE

 

Mural Eletrônico do TRE-RS substitui murais físicos

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O Tribunal Regional Eleitoral gaúcho (TRE-RS) adotou o Mural Eletrônico (ME), nos termos da Portaria da Presidência do TRE n. 219/2014, para substituir os murais físicos previamente usados pela instituição. Os atos processuais que anteriormente eram publicados apenas em secretaria, agora são disponibilizados pelo ME, às 14h e às 18h, diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados. 


Ele será utilizado para publicações relativas aos pedidos de registro de candidaturas, recursos em representações por propaganda, reclamações, exercício de direito de resposta e prestação de contas, entre outros temas.

Também serão publicadas no mural as decisões do Tribunal na íntegra.




ASCOM/TRE-RS

Última atualização (Ter, 22 de Julho de 2014 19:42)

 

Atenção: prazo para requerer voto em trânsito encerra dia 21 de agosto

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O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no primeiro ou no segundo turno das Eleições 2014 poderá exercer o direito de voto para presidente e vice-presidente da República em seções instaladas para este fim. O interessado deverá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral no período de 15 de julho a 21 de agosto, informando o local em que pretende votar.

A habilitação para o voto em trânsito é realizada mediante a apresentação de documento oficial com foto e será admitida apenas para os eleitores que estiverem com situação regular no cadastro eleitoral. Uma vez cadastrado nessa modalidade, o eleitor ficará automaticamente apto a votar no local onde informou que estará no dia do pleito, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem. A alteração ou o cancelamento da habilitação poderão ser requeridos até o término do prazo para o pedido.

Novidade

Nestas eleições gerais não só as capitais estarão aptas a oferecer a modalidade de voto em trânsito, mas também os municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 92 cidades brasileiras. A novidade foi implantada pela Resolução TSE nº 23.399/2013, que dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições.

Nas eleições gerais de 2010, essa possibilidade ficou restrita às capitais. Naquele ano, 80.419 eleitores registraram o pedido para votar em trânsito no primeiro turno e 76.458 no segundo turno.

Localidades

Ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) registrarem as seções especiais e os locais onde serão instaladas as urnas para o voto em trânsito, nas respectivas capitais dos estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A seção destinada à recepção do voto deverá conter no mínimo 50 e no máximo 600 eleitores.

Quando o número mínimo não for atingido, os eleitores habilitados deverão ser informados da impossibilidade de votar por meio dessa modalidade no município por eles indicado. Nesse caso, ficará cancelada a habilitação dos eleitores para votar em trânsito e eles deverão justificar a ausência ou votar na seção de origem.

Confira abaixo a relação dos municípios gaúchos que deverão dispor das urnas especiais para o voto em trânsito, a depender da quantidade de cadastramento em cada local.

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CANOAS

RS

CAXIAS DO SUL

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PELOTAS

RS

PORTO ALEGRE

RS

SANTA MARIA

Fonte: TSE

 

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