Curso e Treinamento

17 e 18/06/2010 - CURSO DE LICITAÇÔES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Data e horário: 17 e 18/06/2010  – início: 9h – duração do curso: 12h

Local: Sede da Dallagnol Advogados Associados na Rua dos Andradas, 1091, conjuntos 43 e 44 – Centro – Porto Alegre/RS
 

1. Objetivo:

Capacitar os gestores públicos, servidores da administração e demais interessados para as atividades e rotinas administrativas ligadas aos processos de compras e licitações, bem como o encaminhamento dos contratos administrativos e sua gestão, tudo isso com base nos textos legais e estudo de casos práticos, ressaltando tendências e aspectos polêmicos.

1. Público Alvo:

Secretários Municipais, Diretores, Dirigentes de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, nas mais diversas áreas; Servidores das Áreas de Contabilidade, Administração, Almoxarifado, Compras e Recursos Humanos.

1. Programa:
2. Conceitos e Princípios Básicos;
3. Modalidades de Licitações: convite, tomada de preços, concorrência, concurso, leilão, pregão, credenciamento e registro de preços;
4. Tipos de Licitações;
5. A Comissão de Licitações: constituição e funcionamento, comissões especiais; tomada de decisão;
6. Procedimentos Prévios;
7. Fases do Procedimento Licitatório;
8. Dispensa e Inexigibilidade de Licitações;
9. Contratos: conceito, cláusulas necessárias, formalização, garantias e controle dos contratos;
10. Sanções Penais, Civis e Administrativas;
11.  As Licitações, a  Lei de Responsabilidade Fiscal e a Probidade Administrativa;
12.  Aspectos Práticos e Atualização Jurisprudencial.

Ministrantes:

Edson Luis Kossmann -advogado (OAB/RS 47.301), formado pela UNIJUÍ,  pós-graduado lato sensu em Direito Público - Advocacia Municipal – UFRGS/ESDM, mestrando em Direito Público – UNISINOS, integrante da sociedade de Advogados Dallagnol e Advogados Associados, atuando como consultor e assessor jurídico no atendimento aos Municípios e Câmaras Municipais; com notória e reconhecida atuação nos Tribunais Regionais e Superiores e ministrante de cursos e palestras.

Jussandra Rigo -  Advogada (OAB/RS 33.531), formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo – UPF (1992), cursou a Escola da Magistratura (1993).Especialização em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural- IDC(2006). Experiência no Direito Público desde o ano de 1994, tendo advogado para órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

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