Curso e Treinamento
22 e 23/11/2011 - Eleições 2012 e os reflexos na administração pública
Prezado Prefeito, Procuradores (as), Secretários (as) e Servidores boa tarde!
A Dallagnol e Advogados Associados, tendo presente a necessidade e importância que têm os Prefeitos e Vereadores, bem como os servidores municipais de estarem bem informados acerca das restrições decorrentes da Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal para o ano eleitoral, oferece o curso, ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 E OS REFLEXOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, buscando informar e orientar os agentes políticos a como proceder no ano eleitoral.
Data:22 e 23 de novembro de 2011, com início dia 22 às 9h e término dia 23 às 12h.
Local: Rua dos Andradas, 1091, sala 44 - Centro - Porto Alegre - RS.
Ministrante:Maritânia Lúcia Dallagnol: advogada (OAB/RS 25.419), formada pela UFPEL, integrante da sociedade de Advogados Dallagnol Advogados Associados, atuando como consultora e assessora jurídica no atendimento aos Municípios e Câmaras Municipais; com notória e reconhecida atuação nos Tribunais Regionais e Superiores; especialista em Direito Eleitoral; palestrante e conferencista em seminários, congressos e cursos.
ALGUNS DOS TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CURSO
- Condutas Vedadas aos agentes públicos - alterações promovidas pela Lei 12.034/2009;
- Publicidade Institucional e Propaganda Eleitoral – vedações em período eleitoral;
- Uso da máquina pública - abuso de poder político e econômico, e implicações para administradores, servidores e candidatos;
- Administração de pessoal – restrições no período eleitoral;
- Programas Sociais dos Órgãos Públicos;
- Conseqüências decorrentes de condenação por condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei 9.504/97;
- Lei de Responsabilidade Fiscal – limitações em ano eleitoral;
- Medidas de controle interno e externo – medidas administrativas e judiciais;
- Responsabilização Pessoal dos Agentes Públicos (Inelegibilidade, Improbidade Administrativa e Criminal) e Desincompatibilização do Serviço Público.
Número de Participantes |
Assessorados pela Dallagnol |
Demais Interessados |
1 participante |
R$ 340,00 |
R$ 390,00 |
2 participantes |
R$ 310,00 |
R$ 360,00 |
3 participantes |
R$ 280,00 |
R$ 330,00 |
Para garantir a sua vaga, ligue para telefone (51) 3212-6166 ou mande um e-mail para advogados@advogadosdallagnol.com.br.
Envie por fax o comprovante de depósito do valor do curso pretendido na Conta Corrente nº 06.007.086-06, Agência 0073 do Banrisul.
No caso de empenho, deve ser feito em nome da Dallagnol Advogados e Assiciados, CNPJ 01.781.826.0001-06, alertando-se para que seja deduzido do valor da inscrição a alíquota de 1,5% referente ao Imposto de Renda retido na fonte.
Local do curso: Rua dos Andradas, 1091, conjuntos 43 e 44, Centro – Porto Alegre/RS
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