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O que fazemos?

O escritório Dallagnol Advogados Associados oferece atendimento diferenciado e personalizado a seus clientes através de pareceres e orientações técnicas e de advocacia perante órgãos administrativos e judiciais, bem como promoção de cursos.

1) Assessoria e Consultoria

Direito Administrativo

– licitações e contratos
– concursos públicos
– processos administrativos
– sindicância e inquérito administrativos
– poder de polícia
– estatuto de servidores
– plano de cargos e salários
– estrutura administrativa
– análise da legislação
– elaboração legislativa
– orçamento
– outros temas afins

Direito Ambiental

– licenciamento ambienta
– implementação de sistemas municipais de gestão ambiental
– qualidade e gestão ambiental
– gerenciamento de riscos ambientais
– gerenciamento de resíduos

Direito Civil

Direito Constitucional
– controle de constitucionalidade
– competência

Direito Eleitoral

– inelegibilidade
– condutas vedadas
– publicidade
– abuso de poder político
– administração de pessoal

Direito Penal

– crimes de responsabilidade
– agentes políticos
– crimes contra a administração
– processos investigatórios

Direito Tributário

– competência tributária municipal (IPTU, ISS, ITBI)
– receitas vinculadas
– execução fiscal
– dívida ativa

Direito Urbanístico

– política urbana
– plano diretor
– código de posturas
– estatuto das cidades
– projetos de desenvolvimento urbano
– desapropriação/interesse público

2) Atuação Processual

Judiciária

– Ambiental
– Civil
– Constitucional
– Eleitoral
– Penal
– Tributário

Administrativa

– sindicâncias
– processos administrativos disciplinar
– comissões parlamentares de inquérito (CPI)

Tribunais de Conta

– Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS
– Tribunal de Contas da União – TCU

3) Cursos

Na área de formação e treinamento, são oferecidos cursos relacionados aos diversos eixos do Direito Público, enfocando especialmente a perspectiva dos gestores e servidores da Administração Pública.