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CURSO: Eleições 2016 – como será a campanha com a nova legislação eleitoral

 

A Dallagnol Advogados Associados oferece o curso Eleições 2016 – como será a campanha com a nova legislação eleitoral. Ele será realizado nos dias 08 e 09/12, das 9h às 17h, no escritório Dallagnol Advogados, localizado na Rua dos Andradas, 1091, sala 44 – no Centro histórico de Porto Alegre/RS.

O curso será ministrado pela advogada Maritânia Lúcia Dallagnol, com notória e reconhecida atuação nos Tribunais Regionais e Superiores; especialista em Direito Eleitoral; com a participação dos advogados Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos e Ian Cunha Angeli, também consultores da Dallagnol e Advogados Associados.

Com o intuito de esclarecer as alterações substanciais promovidas na Lei Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Código Eleitoral, fundamental a todos que têm interesse nas eleições municipais de 2016, o curso abordará os seguintes eixos:

1 – Processo Eleitoral

– Convenções e registros de candidatos: filiação partidária e justa causa para troca de partidos; número limite de candidaturas à vereança; cotas de gênero; impugnação e substituição de candidatos;

– Arrecadação e gastos de campanha: limite de gastos; eventos arrecadatórios para fundo de campanha; contratação de pessoal para campanhas; prestação de contas;

– Propaganda eleitoral; propaganda nas redes sociais; qual a divulgação possível no período pré-eleitoral;

 

2 – Abuso de Poder e Condutas vedadas

– Vedação do uso da máquina pública administrativa;

– Estabilidade no quadro funcional;

– Distribuição de bens, valores e benefícios no ano eleitoral;

– Realização de shows e participação em inaugurações e atos públicos.

 

3 – Publicidade da administração pública

– Informativo institucional de prestação de contas no ano eleitoral; atendimento aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal.

– Limite de gastos; cálculo das despesas para fins de obtenção da média; publicidade institucional e publicidade legal.

– Pedido de autorização judicial para publicidade no período vedado; exceções reconhecidas pela Justiça eleitoral.

 

Ministrantes:

Maritânia Lúcia Dallagnol – advogada (OAB/RS 25.419), sócia da Dallagnol Advogados Associados, com notória e reconhecida atuação nos Tribunais Regionais e Superiores; especialista em Direito Eleitoral; palestrante e conferencista em seminários, congressos e cursos; com artigos publicados em revistas especializadas.

 

Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos – advogado (OAB/RS 85.529) formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Região da Campanha (URCAMP) – Campus de Bagé – (2011/2). Pós Graduado em Direito Eleitoral, pela Instituição de Ensino Verbo Jurídico, Porto Alegre-RS, com livro e artigos publicados em revistas especializadas.

 

Ian Cunha Angeli – advogado (OAB/RS 86.860b), formado pela Universidade Cândido Mendes – Centro – Rio de Janeiro. Ex-Assessor Jurídico da Secretaria de Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul.

As vagas são limitadas a 23 pessoas. Mais informações e inscrições pelo fone (51) 3212.6166 ou pelo email: advogados@advogadosdallagnol.com.br, até o dia 04/12, às 17h.

 

FICHA DE INSCRIÇÃO:

 

 

Nome completo:_____________________________________________________

Local de trabalho:________________________Cargo:________________________

Endereço:__________________________ _______________CEP:_____________

Cidade:_________________________________UF: __ Fone: ______________

Celular:_________E-mail:______________________________________________

 

RECIBO (dados complementares para emissão e envio)

 

Nominal  a:________________________________________________________

CNPJ: ____________________Endereço ________________________________

Cidade:________________________________A/C:__________________________

Investimento:

N° DE PARTICIPANTES ASSESSORADOS PELA DALLAGNOL DEMAIS INTERESSADOS  
1 participante R$ 450,00 R$ 500,00  
2 participantes (valor por pessoa) R$ 410,00 R$ 460,00  
3 ou mais participantes (valor por pessoa) R$ 370,00 R$ 420,00  

Preencher a ficha de inscrição e enviar pelo fone/fax: (51) 3212-6166 ou por email: advogados@advogadosdallagnol.com.br com cópia para dallagnolcapp@gmail.com.

Para efetuar o pagamento das inscrições é necessário contato com Carla que está responsável pelo financeiro do escritório através do telefone 51 3212-6166.