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Informações

16/03/2018 - STF garante mínimo de 30 do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres

A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de ação ajuizada pela PGR para questionar regra da Minirreforma Eleitoral que estabelece percentuais mínimo e máximo de recursos do Fundo Partidário para campanhas eleitorais de mulheres. 15/03/2018  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado […]

13/03/2018 - ELEIÇÕES 2018: Financiamento coletivo e divulgação na pré-campanha

A propaganda eleitoral está disciplinada na Lei 9.504/97 e tem início a partir de 16 de agosto do ano da eleição, após o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. O confinamento no tempo de propaganda e a restrição dos meios de divulgação das candidaturas resultaram das recentes reformas na lei eleitoral, tudo sob o […]

24/04/2016 - Nova edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar

Nova edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, em formato PDF, já está disponível para download em link específico no Portal do TSE na internet.    

18/11/2015 - CURSO: Eleições 2016 – como será a campanha com a nova legislação eleitoral

  A Dallagnol Advogados Associados oferece o curso Eleições 2016 – como será a campanha com a nova legislação eleitoral. Ele será realizado nos dias 08 e 09/12, das 9h às 17h, no escritório Dallagnol Advogados, localizado na Rua dos Andradas, 1091, sala 44 – no Centro histórico de Porto Alegre/RS. O curso será ministrado […]

05/10/2015 - Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096

Lei atualizada em: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-dos-partidos-politicos/sumario-lei-dos-partidos-politicos