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Comunicação

29/11/2019 - Eleições Municipais 2020 – Legislação Aplicada e demais aspectos

Panambi, 12 de dezembro de 2019.

24/10/2019 - Curso Eleições Municipais 2020 – Legislação aplicada e demais aspectos

Curso sobre as Eleições Municipais de 2020, sobre legislação aplicada e outros aspectos.

21/06/2018 - Curso Eleições 2018

Com o objetivo de oportunizar atualização e debate sobre a legislação eleitoral, visando ao pleito de 2018, o escritório Dallagnol Advogados Associados promove curso sobre as Eleições 2018. A atividade ocorrerá nos dias 28 e 29 de junho, no City Hotel, Sala 02, Rua Dr. José Montaury, n° 20 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS. […]

16/03/2018 - STF garante mínimo de 30 do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres

A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de ação ajuizada pela PGR para questionar regra da Minirreforma Eleitoral que estabelece percentuais mínimo e máximo de recursos do Fundo Partidário para campanhas eleitorais de mulheres. 15/03/2018  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado […]

13/03/2018 - Barroso define quais perfis de presos estão proibidos de receber indulto

Por Felipe Luchete O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (12/3) estipular regras para a concessão de indulto a presos no país. Enquanto a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspendeu uma série de dispositivos do Decreto 9.246/2017, assinado em dezembro pelo presidente Michel Temer (MDB), nesta segunda Barroso deixou a ordem menos rígida, […]