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Comunicação

21/06/2018 - Curso Eleições 2018

Com o objetivo de oportunizar atualização e debate sobre a legislação eleitoral, visando ao pleito de 2018, o escritório Dallagnol Advogados Associados promove curso sobre as Eleições 2018. A atividade ocorrerá nos dias 28 e 29 de junho, no City Hotel, Sala 02, Rua Dr. José Montaury, n° 20 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS. […]

16/03/2018 - STF garante mínimo de 30 do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres

A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de ação ajuizada pela PGR para questionar regra da Minirreforma Eleitoral que estabelece percentuais mínimo e máximo de recursos do Fundo Partidário para campanhas eleitorais de mulheres. 15/03/2018  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado […]

13/03/2018 - Barroso define quais perfis de presos estão proibidos de receber indulto

Por Felipe Luchete O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (12/3) estipular regras para a concessão de indulto a presos no país. Enquanto a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspendeu uma série de dispositivos do Decreto 9.246/2017, assinado em dezembro pelo presidente Michel Temer (MDB), nesta segunda Barroso deixou a ordem menos rígida, […]

13/03/2018 - Financiamento coletivo é novidade nas eleições gerais deste ano

Pré-candidatos poderão contratar empresas de financiamento coletivo a partir de 15 de maio. 12.03.201810:15 Uma das novidades nas eleições deste ano é a possibilidade de candidatos utilizarem o financiamento coletivo para arrecadação de recursos para a campanha. O modelo foi aprovado pelo Congresso Nacional na última reforma eleitoral (Lei nº 13.487/2017) e surgiu como uma […]

09/03/2018 - STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral

Por maioria, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Roberto Barroso, reconhecendo a validade das regras previstas na Lei 13.165/2015 para realização de novas eleições em casos de perda mandato determinada pela Justiça Eleitoral, com exceção no caso de vacância dos cargos de presidente da República, seu vice, e de senador. Por maioria de […]